O governo de São Paulo iniciou um processo que pode levar mais de 1.200 unidades consumidoras da administração estadual ao mercado livre de energia, em uma tentativa de reduzir gastos com eletricidade.

A iniciativa, ainda em fase de modelagem e consulta pública, pretende alterar um dos maiores contratos recorrentes da máquina estadual: a conta de luz de prédios públicos como hospitais, delegacias e edifícios administrativos.

Hoje, essas unidades compram energia no mercado cativo, diretamente das distribuidoras. A ideia é que passem a negociar com comercializadoras no chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL), modelo já adotado por grandes empresas.

O modelo, no entanto, ainda avança com cautela no setor público, onde contratos de longo prazo e aversão a risco costumam frear mudanças.

O principal argumento do governo é a previsibilidade de custos. Pelas estimativas, manter essas unidades no modelo atual poderia gerar despesas próximas de R$ 830 milhões no horizonte analisado. A migração deve permitir travar preços por até cinco anos, com correção pela inflação, reduzindo a exposição a oscilações típicas do setor elétrico, como crises hídricas.

Segundo Marisa Maia de Barros, subsecretária de energia e mineração, a escolha dos prédios seguiu critério técnico e objetivo.

“Escolhemos migrar todas as unidades consumidoras da administração direta do estado que fossem elegíveis para o mercado livre de energia no âmbito da regulação vigente”, disse.

No recorte desta primeira etapa, afirma ela, entram apenas unidades conectadas em média e alta tensão (grupo A), com consumo de cerca de 42 MW médios —patamar comparável ao de grandes consumidores industriais.

Unidades de baixa tensão (grupo B), como escolas menores ou postos administrativos, ficam de fora por ora e podem entrar em uma segunda fase do projeto estadual.

Para reduzir riscos, a licitação será dividida em quatro lotes de cerca de 300 unidades cada. A carga média inicial por lote deve ser de 10,5 MW em 2026, podendo chegar a 13 MW em 2030. O modelo prevê restrições para evitar concentração em um único fornecedor.

As empresas vencedoras atuarão como comercializadoras varejistas, responsáveis pela gestão do fornecimento e pela interface com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), assumindo parte dos riscos operacionais e financeiros.

O edital também deve prever uma cláusula de “garantia de economia”, segundo a qual o fornecedor terá de ressarcir o estado caso o custo no mercado livre supere o que seria pago no ambiente regulado.

A definição do valor de referência deve aparecer apenas no lançamento do edital, quando o estado vai fixar o preço máximo que está disposto a pagar pelo período contratado, deixando para o mercado, por meio de concorrência, a disputa pelo melhor cenário.

“Estamos atentos a essas variações de preços de energia e tudo isso vai ser considerado no momento do lançamento da licitação. Nossa preocupação, nesse momento é com a modelagem do edital, porque a gente acredita que uma modelagem boa vai permitir maiores ganhos para o estado”, afirma Barros.

Segundo o modelo proposto, toda a eletricidade contratada deve ser proveniente de fontes renováveis, como energia eólica, solar, hidrelétrica e biomassa, com comprovação por meio de certificados de origem.

Parte das unidades pode exigir adaptações de infraestrutura, mas a avaliação preliminar do governo indica que o número é reduzido. As empresas contratadas ficarão responsáveis por essas adequações e pelo suporte à gestão dos contratos.

O projeto inclui também um pacote de atividades acessórias voltadas à gestão energética dos prédios, como estudos para adequação de contratos de demanda e análise do fator de potência para evitar penalidades tarifárias pouco transparentes fora do radar da administração.

A contratação será feita por pregão eletrônico nacional, com critério de menor preço por lote e contratos de até cinco anos. A migração deve ocorrer de forma gradual, ao longo de até 18 meses após a assinatura.

A consulta pública sobre o modelo está aberta até 27 de abril. Após essa etapa, o governo deve consolidar as contribuições e publicar o edital definitivo.

Fonte: Folha de S.Paulo — Por Ana Paula Branco — São Paulo, 24/04/2026