Dia 12 de dezembro de 2024
Presencial ou Online
Objetivo:
Iniciar o processo de entendimento e adaptação da reforma tributária e a transição de um novo sistema tributário a partir da EC no. 132 de 2023, e os projetos de lei complementar em fase final de aprovação.
Conteúdo:
.Emenda Complementar 132 de 2023 aprova a reforma tributária.
.Os novos tributos IBS e CBS na Constituição Federal e a regulamentação.
.Calendário do Senado da Reforma Tributária (aprovação do PL 68/24)
.Regime de Creditamento dos Tributos sobre Consumo (propostas)
.Regime de transição para empreendimentos iniciados antes e após a reforma (propostas)
.Redução das alíquotas do IBS e CBS (proposta)
.Transição da reforma tributaria a partir de 2026 com os testes dos novos tributos
.Regime não cumulativo dos novos tributos sobre consumo. Como funciona?
.Hipótese de incidência, fato gerador e base de cálculo dos novos tributos sobre consumo.
.Regra Geral do CBS e IBS e os Regimes Específicos para o setor de construção civil
.Extinção do PIS e COFINS e o reflexo no RET – Regime Especial de Tributação
.Extinção do ISS e do ICMS de forma gradativa até o ano de 2032
.Crédito na aquisição de terrenos, no regime não cumulativo do IBS e CBS
.Contrato de construção com fornecimento de matérias, base de calculo e creditamento.
Docente:
Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora e Administradora.
Local do presencial: APeMEC – Alameda Santos, 1909 – 4º andar – Cerqueira César, São Paulo – SP
INSCRIÇÕES ABERTAS: https://www.mlfconsultoria.com.br/blog-mlf/highlights/reforma-tributaria-no-setor-imobiliario-e-construcao-civil-2
Em caso de dúvidas, contato pelo WhatsApp (11) 94506-8888 e 98241-9793
