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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou ontem a elevação de 2% para 3% na previsão de crescimento para o PIB em 2018, e de 0,5% para 1,1% no de 2017. Só a queda do juro deve ser responsável por 1 ponto percentual na alta de 2018. No anúncio, Meirelles aproveitou para dar a mensagem de que a aprovação da reforma da Previdência tem potencial de ajudar a economia brasileira em 2018 em proporção maior do que uma rejeição, já que o mercado financeiro teria incorporado apenas parcialmente nos preços a hipótese de aprovação do texto do deputado Arthur Maia (PPSBA).

Na mesma entrevista, o secretário de Política Econômica do ministério, Fábio Kanczuk, traduziu a mensagem em números. O efeito da Previdência, explicou, se dará pelo canal do mercado financeiro, pela melhora nos preços de ativos como juros, câmbio e bolsa, e das expectativas. Nas contas dele, a estimativa é que a reforma aprovada até o início do ano que vem tenha um impacto da ordem de 0,45 ponto porcentual no PIB de 2018.

Kanczuk explicou que o mercado já tinha precificado em um terço a chance de aprovação e assim, o efeito da confirmação desse cenário adicionaria 0,30 ponto ao PIB. No caso de derrota, entretanto, a perda seria do 0,15 ponto que já estava incorporado nos números de alta frequência do mercado.

Ou seja, a nova projeção é de 3%, mas a Previdência colocaria a possibilidade de chegar a 3,3% (se houver aprovação) ou 2,85% (se for rejeitada). É importante ressaltar que esse é um exercício de impacto de curto prazo. Para o horizonte mais longo, o governo acredita em um efeito significativo das reformas, como a Previdência e outras.

Nas contas de PIB "tendencial" apresentadas pelo secretário, a estimativa é que na próxima década o potencial de crescimento do PIB com reformas é de 3,7% ao ano e não os 2% que estão incorporados na projeção para o ano que vem, baseado na média de crescimento do período de 1980 a 2015 e que considera ausência de reformas.

Kanczuk apresentou ainda um cenário "otimista" de PIB tendencial para a próxima década, de 4,5%, que considera mais reformas, como a tributária e algumas que estão no radar (e que, por isso, não foram mencionadas). Nesse quadro, o PIB brasileiro teria um ritmo de crescimento per capita semelhante ao do período de 1915 a 1980, de 3,8% ao ano.

Meirelles destacou que a economia vive um momento claramente positivo, depois de uma grave recessão e de um processo de desalavancagem (redução de dívidas) que se intensificou no fim do ano passado. "Em primeiro lugar, houve um processo de desalavancagem. Durante a recessão, elas estavam alavancadas, aumentaram o nível de endividamento", disse. "Paralelamente, houve descompressão da politica monetária do Banco Central, que passou de uma política restritiva para uma politica expansiva - ou seja, com juros reais mais baixos", acrescentou.

Nas contas da Fazenda, a política monetária retirou 0,8 ponto porcentual do PIB neste ano, mas com as reduções seguidas da Selic pelo Banco Central (o juro real caiu para a casa dos 3%) e ela já passou para o terreno expansionista. A previsão é que ela aumento o PIB em 1 ponto porcentual no ano que vem. Segundo o secretário, o destino da reforma previdenciária não deve alterar o impacto da política monetária na economia em 2018, porque os efeitos são defasados e o impacto da redução feita pelo BC já está contratado.

Kanczuk trouxe também uma estimativa mais atualizada do grau de ociosidade da economia, o chamado "hiato do produto". Este indicador estaria em 3% do PIB. Esse número é um pouco menor do que os 4% mencionados por Meirelles há pouco mais de um mês, mas sua redução já era esperada porque aquela conta mencionada pelo ministro não considerava impactos como o da política monetária expansionista.

Nesse sentido, ele deu uma mensagem importante de que somente a redução dessa ociosidade pode adicionar até R$ 100 bilhões às receitas do governo.

O secretário reconheceu que a mudança na projeção oficial do PIB para 3% em 2018 impacta o cenário de receitas e pode compensar, ainda que parcialmente, a eventual frustração orçamentária pela demora na aprovação de medidas que elevam a arrecadação federal. Kanczuk acrescentou que a receita cresce mais que o PIB em fases de expansão da economia, com uma elasticidade estimada entre 1,3 e 1,4 vezes o crescimento do PIB.

Ainda assim, explicou, o foco da preocupação da equipe econômica para o ano que vem é o campo das despesas, por conta da instituição do teto de gastos. Criado em 2016, a norma limita o crescimento das despesas pela inflação em 12 meses registrada até o meio do ano anterior. Segundo ele, o teto em 2018 é um desafio maior do que o próprio cumprimento da meta fiscal - que autoriza um rombo de até R$ 159 bilhões para o ano que vem. "A restrição mais ativa para o ano de 2018 é a do teto. Ali que vai ser duro", afirmou.

Kanczuk lembrou que medidas importantes para aliviar despesas ainda aguardam votação no Congresso. Estão entre elas o projeto de lei 8.456/2017, que prevê ressarcimento pela desoneração da folha, e a medida provisória 805/2017, que posterga o reajuste de servidores civis. Caso fossem aprovadas até o fim de 2017, elas diminuiriam despesas de R$ 7,4 bilhões em 2018. Um adiamento ou derrota diminuiria essa economia.

No total, o limite de gastos em 2018 é de R$ 1,348 trilhão, mas o espaço para as discricionárias é de apenas R$ 108 bilhões nas contas do governo - considerando a aprovação de todas as medidas de receitas e despesas. Sem as aprovações, esse número deve ficar ainda menor. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, adiantou no último mês que haverá um contingenciamento de até R$ 21,4 bilhões caso não se aprove as iniciativas fiscais.

A medida que geraria receitas mais rapidamente para o ano que vem é a que muda as regras de tributação de fundos de investimento exclusivos (MP 806/2017) e gera R$ 6 bilhões. Ela precisaria ser aprovada ainda neste ano, pela regra da anualidade, para valer em 2018, o que é improvável que aconteça, ainda mais após a aprovação antecipada do Orçamento. Mesmo assim, o ministro garantiu que a meta fiscal será cumprida.