Os ministros de Finanças das maiores economias do mundo, que formam o G-20, prometeram acelerar negociação para alcançar até julho um acordo tributário que visa impor taxação mínima mundial sobre os lucros das empresas.

A secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, destacou em reunião virtual do G-20 que a taxação mínima sobre as companhias proposta por Washington é compatível com as ambições do grupo. Uma tentativa de compromisso global fracassou no ano passado por causa do bloqueio do então governo de Donald Trump.

A reforma da tributação internacional terá dois pilares. Primeiro, uma taxa mínima sobre os lucros das empresas, com propostas atualmente variando de 12,5% (França) a 21% (EUA). Segundo, o pagamento de imposto ocorrerá no mercado onde a multinacional realiza os seus negócios, independente de ela estar instalada ali ou não. Esse pilar atinge particularmente os gigantes da internet, que estabelecem suas sedes em paraísos, onde a taxação é muito baixa.

A taxação mínima sobre os lucros das empresas tem ampla aceitação entre os países. Mas fontes do G-20 confirmam que agora precisa ser resolvido o nível de imposição. Como nota o “Wall Street Journal”, se os EUA aumentarem sua taxação sobre as empresas, de 21% para 28%, conforme o plano do presidente Joe Biden, e impuserem maiores encargos aos lucros estrangeiros das companhias americanas, um imposto mínimo global ajudará a evitar que empresas concorrentes sediadas em outros países tenham vantagem competitiva com tributação mais baixa.

Pelo plano de Biden, haverá um dispositivo que barrará deduções fiscais a empresas que enviarem recursos dos EUA para subsidiárias em paraísos fiscais, para pagar menos que o imposto mínimo acertado globalmente. No caso de não haver um acordo internacional, os EUA teriam uma espécie de punição para os países que não adotassem a alíquota mínima de imposto aplicado às empresas americanas, que seria os 21% do plano Biden, como destaca o jornal americano.

Na reunião de ontem, os ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G-20 concordaram em “explorar” propostas para troca automática de informações sobre ativos virtuais. Eles tratarão de política tributária e mudança climática no encontro de julho.

O G-20 deu o sinal verde ainda para uma nova alocação de US$ 650 bilhões de Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional (FMI). E prorrogou por mais seis meses, até dezembro, a suspensão do pagamento do serviço da dívida pelos países mais pobres, para facilitar maiores gastos relacionados à pandemia.

Os países do G-20 se dizem comprometidos a manter “um esforço abrangente e unido” para responder à crise sanitária e assegurar que o setor financeiro continue a dar apoio à economia real, preservando ao mesmo tempo a estabilidade financeira. “A maioria das medidas de apoio permanecerá em vigor enquanto as circunstâncias econômicas e sanitárias exigirem, reconhecendo que há riscos potenciais decorrentes de retirá-las muito cedo”, segundo o grupo.

Mas o comunicado foi recebido com ceticismo pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), que representa milhares de empresas no mundo inteiro. Para seu secretário-geral, John W.H. Denton, a importância da emissão de US$ 650 bilhões em novos ativos de reserva não pode ser exagerada. Ele teme que a nova liquidez possa não fluir rápido o suficiente para a economia real nos países emergentes.

“Seria um erro pensar que aumentar o orçamento de guerra do FMI por si só bastará para colocar a economia global de volta no caminho certo”, disse. “Muitas empresas sentirão, compreensivelmente, que o G-20 ainda está distribuindo paliativos em vez de criar as bases de uma recuperação duradoura.”

A ICC pede um novo pacote de solidariedade global de escala suficiente para tirar as economias “das garras da pandemia”, com fundos suficientes para “levar vacinas a todos que precisam delas e resolver definitivamente a crise da dívida enfrentada, estimamos, pela maioria dos países do mundo”.

Fonte do G-20 retrucou que a nova alocação do FMI ajuda, mas de fato não resolve a falta de vacinas. Mas que há já várias iniciativas para aquisição.


Fonte: Valor Econômico - Mundo, por Assis Moreira — De Genebra, 08/04/2021