Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou ontem que pretende colocar para análise na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que propõe uma reforma tributária.

Na primeira sessão do colegiado no ano, Alcolumbre reiterou o compromisso, expresso ainda no ano passado, de pautar a reforma tributária ainda em fevereiro. Ele ponderou, contudo, que a matéria enfrenta resistências e não deve ser votada já na próxima sessão. “Tem mais de 20 emendas e senadores, com legitimidade, solicitando vista [mais tempo para análise]. A gente vai iniciar o debate. Se aguardarmos mais uma semana ou mais 10 dias, tudo bem. Essa matéria aguarda há 30 anos”, alegou.

A fala de Alcolumbre foi uma resposta ao relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que afirmou que a matéria já é amplamente conhecida e deveria ser votada o mais rapidamente possível. “A matéria está madura, mas se não colher, apodrece e cai. Se apenas lermos o relatório, aí fica só para março. É a última janela de oportunidade”, argumentou. A PEC propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e municípios em outro. O relatório é apoiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reúne perto de 5 mil cidades de menor porte e que juntos recolhem menos de 30% do ISS no país. Entre os setores empresariais, a PEC 110 é apoiada principalmente pela indústria.

Outro projeto que será avaliado a partir da próxima semana é o que aumenta o acesso a armas para agentes de segurança e caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O texto que altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2019 e que e define novas regras para o registro, a posse, comercialização de armas de fogo e munições.

A matéria não alcançou consenso para ser votada no fim do ano passado e é considerada controversa. Do Val diz que o projeto é mais restritivo que os decretos de Bolsonaro e se aplica essencialmente aos CACs. Para opositores, o maior acesso a armas para a prática esportiva é, na verdade, um subterfúgio para que mais pessoas andem armadas, o que se verificaria pelo aumento de pedidos de registro de pessoas como praticantes de tiro nos últimos anos, em especial após a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República.

 

Fonte: Valor Econômico - Política, por Renan Truffi e Vandson Lima — De Brasília, 17/02/2022