O governo federal já tem em mãos algumas opções para compensar a renúncia tributária do “Refis do Simples”, caso o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo fonte ouvida pelo Valor, a compensação da renúncia tributária seria fácil do ponto de vista fiscal, já que o impacto estimado é de R$ 170 milhões por ano. “É um montante de R$ 1,7 bilhão em dez anos. Não vai matar ninguém.”

Entre as possibilidades, está o corte de incentivos de indústrias que produzem xarope de refrigerante. Apenas como exemplo, a fonte destacou que, caso a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fosse mantida no patamar em que estava no fim do ano passado, em 15 dias a renúncia teria sido compensada. A fonte também se mostrou otimista com a possibilidade de solução definitiva para o impasse envolvendo o Refis do Simples, seja com a derrubada pelo Congresso do veto ou por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC).

Aprovado em dezembro, o programa permitia a renegociação de dívidas que empresas participantes do Simples Nacional e de microempreendedores individuais (MEIs) têm com a União. Mas Bolsonaro acabou vetando a medida, já que ela não previa compensação de renúncia tributária, o que de acordo com algumas interpretações fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como solução temporária para parte das empresas que se encaixavam no Simples, o governo federal lançou na terça-feira duas opções de renegociação da dívida.

Também na área fiscal, o governo abrirá crédito extraordinário de R$ 2,3 bilhões para os municípios afetados pelas chuvas, segundo a mesma fonte. Desse valor, R$ 1 bilhão irá para o Ministério da Infraestrutura,e R$ 1,3 bilhão, para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A quantia se somará os R$ 200 milhões que o governo já tinha encaminhado ao Ministério da Infraestrutura para recuperar rodovias afetadas pelas chuvas.

Embora Minas Gerais e Bahia sejam os Estados mais afetados pelas chuvas, o montante não necessariamente irá para esses lugares. Os ministérios poderão usar os recursos nos Estados e municípios em que julgarem necessário.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Estevão Taiar — De Brasília, 14/01/2022