A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).

Veja na íntegra MEDIDA PROVISÓRIA No 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021