Uma portaria do Ministério dos Transportes criou normas estabelecendo a participação da sociedade no planejamento e execução de obras de infraestrutura de transportes terrestres. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (23), a Portaria MT nº 485 de 16 de maio de 2024, garantindo a inclusão e a transparência nos processos decisórios.

Assinada pelo ministro Renan Filho, a medida obriga os órgãos responsáveis pela condução das outorgas e obras públicas de infraestrutura a adotarem medidas que promovam o diálogo transparente e inclusivo com a comunidade afetada, tais como realização de audiências públicas, consultas populares, disponibilização de canais de comunicação e mecanismos de participação online.

Leia a portaria: Portaria No 485 De 16 De Maio De 2024

A partir de agora, os projetos de infraestrutura de transportes terrestres deverão contemplar a análise e consideração das contribuições e preocupações levantadas pela sociedade durante o processo de planejamento e execução de obras, visando o atendimento das demandas locais e a minimização de impactos socioambientais.

Fonte:  Agência CBIC –  24/05/2024