Governo deverá propor fim do Saque-Aniversário

Medida pleiteada pelo SindusCon-SP foi anunciada pelo ministro Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em 12 de setembro que o governo enviará ao Congresso Nacional, em novembro, uma proposta de projeto de lei para extinguir o Saque-Aniversário e criar um novo modelo de crédito consignado.

A medida atende a um pleito do SindusCon-SP e das demais entidades da construção, por preservar os recursos do FGTS tanto para a poupança dos trabalhadores quanto para o financiamento de habitação e saneamento.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho. Ele também questionou a impossibilidade de trabalhadores demitidos sacarem seus fundos, citando 8 milhões de pessoas nessa situação.

De acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

Também falando na comemoração dos 58 anos do FGTS, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que o banco pretende oferecer as menores taxas de juros para o novo modelo de crédito. Durante o evento, Vieira enfatizou o orgulho da Caixa em ser a gestora operacional do FGTS, mencionando que 99,5% dos recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida provêm do fundo.

Luiz Marinho destacou o papel do FGTS em crises, como a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, que deixou milhões de desabrigados. Por meio do Saque Calamidade, o fundo ofereceu suporte financeiro aos trabalhadores afetados. Além disso, o FGTS registrou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, com distribuição de resultados beneficiando mais de 130 milhões de contas, ativas e inativas, com rendimentos superiores à inflação.

Números do FGTS

De acordo com o Ministério do Trabalho e emprego, em 2023 o FGTS alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, administrando 219,5 milhões de contas, com saldo total de R$ 572,4 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo Saque-Aniversário (26,79%).

O Saque-Aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Saque Calamidade

O Saque Calamidade do FGTS ajudou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades, liberando R$ 249,2 milhões em 2023. No Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram sacados por 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

 

Fonte: Sinduscon-SP – Por Rafael Marko – 16/09/2024

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