Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a MP 1.028/2021, que estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

O texto prevê que até 30 de junho de 2021, as instituições financeiras privadas e públicas ficam dispensadas de observar, nas contratações e renegociações de operações de crédito, a apresentação de certidões de regularidade trabalhistas, eleitorais, negativa de dívida ativa da União, dentre outros.

A medida segue para apreciação do Congresso Nacional.

Íntegra do texto:

Medida Provisória N 1.028, de 9 de fevereiro de 2021