CONTRATOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS NO AMBIENTE NACIONAL
ISS • Locação de Equipamentos • Reforma Tributária • CBS e IBS
📌 Objetivo
Apresentar de forma objetiva as principais questões envolvidas nas negociações para execução de obras na construção civil, tanto no setor privado quanto em contratos governamentais. Serão abordados aspectos fundamentais da lei de terceirização, contratação de mão de obra, garantias de materiais e serviços, além das regras relacionadas à emissão de notas fiscais em âmbito nacional, incluindo o sistema de creditamento do CBS e IBS, ISS, retenções tributárias e compensações.
👥 A quem se destina
Diretores, administradores, profissionais das áreas de compras e vendas, suprimentos, engenharia, advogados, contadores e todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente no setor da construção civil.
📚 Conteúdo Programático
✔️ Contratação de mão de obra, aquisição de materiais e locação de equipamentos
✔️ Pontos de atenção com a Reforma Tributária – LC 214/25
✔️ Tipos de contratos para execução de obras e serviços
✔️ Cláusulas essenciais para gestão de riscos
✔️ Aquisição de materiais e alterações na legislação do ICMS
✔️ Locação de equipamentos e emissão de notas fiscais para controle de crédito do CBS e IBS
✔️ Espécies de empreitada: mista ou de lavor, total ou parcial e subempreitada
✔️ Tributação da terceirização e responsabilidade civil do empreiteiro
✔️ Aspectos trabalhistas na relação com empreiteiros
✔️ Contratação de mão de obra via MEI e Simples Nacional
✔️ Gestão de riscos e impactos tributários com a reforma
✔️ Fornecimento principal e acessório – LC 214/25
✔️ Emissão de notas fiscais de serviços
✔️ Retenções de tributos federais e retenção de ISS
✔️ Contratos de gerenciamento e projetos
✔️ Cláusulas de faturamento direto ao cliente e seus reflexos tributários
✔️ Carga tributária atual e com os novos tributos sobre consumo
🎤 Palestrante
Dra. Martelene Carvalhaes Pereira e Souza
Advogada tributarista especializada no setor imobiliário e da construção civil, contadora e administradora. Atua há mais de 21 anos ministrando treinamentos nas áreas jurídica, tributária e contábil. Autora de diversos livros, incluindo “Contratos de Construção Civil e CNO de Obras”. Membro do CONJUR da CBIC e participante de grupo de estudos da reforma tributária. Sócia da MC Sociedade de Advogados e MLF Consultoria Tributária.
📅 Data: 01 de abril de 2026
⏰ Carga horária: 8 horas (com certificado)
📍 Modalidade: Presencial
🏢 Local: Sede da APEMEC
💰 Investimento
Associadas: R$ 1.000,00
Não associadas: R$ 1.550,00
📲 Garanta sua participação!
https://forms.gle/KeucmMAWX5oHEdft7
