O leilão de duas concessões de água e esgoto em Pernambuco, marcado para o dia 18 de dezembro, tem mobilizado diversos grupos do setor de saneamento e investidores interessados em entrar no mercado. Com investimentos somados de R$ 19 bilhões, os projetos têm sido estudados por Aegea, Equatorial, Sabesp, Acciona, Pátria, Vinci Partners, Opportunity, BRK Ambiental e Águas do Brasil, segundo fontes a par do tema, que falaram sob condição de anonimato.

Para uma fonte, este é o mais atrativo entre os contratos regionais da carteira que sobrou do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Além disso, trata-se do último grande projeto do ano.

Na licitação, o critério da concorrência será híbrido. Os grupos poderão oferecer um desconto de, no máximo, 5% sobre a tarifa cobrada em cada lote. Caso haja empate, poderão propor também um prêmio sobre o valor de outorga inicial, que será paga aos governos do Estado e municipais. No bloco da região metropolitana, o mínimo é de R$ 2,2 bilhões e, no lote Sertão, de R$ 87 milhões.

Apesar do forte interesse do mercado, fontes que acompanham de perto o projeto também apontam desafios e incertezas em torno dos contratos.

Uma preocupação é a disponibilidade de água no Estado. Pela estrutura dos contratos, a produção de água seguirá sob responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na maioria das cidades operadas – ou seja, os grupos terão que comprar água da estatal para fazer a distribuição.

Esse modelo, já adotado em outros Estados, cria um problema, em especial no cenário de escassez hídrica, dizem fontes. Numa situação de falta de água, a concessionária não tem estímulos para fazer investimentos para ampliar a oferta hídrica – dado que a empresa privada ainda assim seguiria comprando a água da Compesa e teria que entregar os ativos à estatal. Uma fonte afirmou que a relação com a companhia estadual nesses casos é sempre um desafio, pela falta de clareza sobre a qualidade e o volume de água produzidos.

Outro ponto de atenção é uma possível Parceria Público-Privada (PPP) que está em estudo pela Compesa, para a construção de uma barragem no rio Ipojuca, que atenderá a região metropolitana de Recife. Fontes disseram que o projeto retira atratividade das concessões, porque cria uma confusão sobre as atribuições e insere desnecessariamente um terceiro ator na relação.

Segundo Almir Cirillo, secretário de Recursos e Saneamento de Pernambuco, o projeto da PPP provavelmente ficará para 2026, porque ainda está em fase inicial de consultas públicas.

Ele defende que o projeto não cria obstáculos às concessões e, pelo contrário, aumenta a atratividade, dado que amplia a disponibilidade hídrica na região metropolitana. “É parte do esforço do Estado de garantir a produção de água. Assim como estamos fazendo diversas novas obras, essa é uma delas”, afirmou. Cirillo também disse que toda a outorga que o governo estadual arrecadar no leilão será destinado a ampliar a oferta de água, e que não há preocupações quanto a esse ponto.

A expectativa, disse ele, é que a licitação tenha forte competição e resulte em ágio sobre os valores mínimos previstos de outorga.

Outro ponto de atenção em torno dos projetos é o real estado das estruturas que serão assumidas pelos concessionários, disse uma pessoa que estuda o projeto. A discrepância entre a situação prevista no edital e a realidade encontrada depois da assinatura tem sido motivo de discussões regulatórias nas concessões do setor, e o tema tem gerado preocupação nos leilões recentes.