O presente trabalho é um resumo das principais regras da CLT e da legislação correlata que foram alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Não é uma exposição item a item, artigo por artigo. Buscou-se o esclarecimento das disposições legais, em linguagem direcionada ao empreendedor.

Essas são as primeiras impressões diante do novo texto legal.

Por isso, não se pretende, com este trabalho, esgotar a intepretação das novas regras, que certamente serão objeto de muita discussão na doutrina e na jurisprudência trabalhistas.

Dessa forma, é essencial que o leitor busque orientação jurídica específica para aplicação das regras à sua realidade, de maneira a evitar a formação de passivos indesejados.

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