Após anos de lentidão, marco do saneamento ganha tração

Cinco anos depois da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, o setor começa a dar sinais de aceleração. Após um período inicial de lentidão, quando a expectativa de leilões e investimentos parecia travada por disputas jurídicas e insegurança regulatória, o ambiente começa a se transformar.

Importantes concessões foram fechadas em 2023 e 2024, “players” privados intensificaram sua presença e até companhias tradicionais mostram sinais de adaptação a um cenário mais competitivo. Dados recentes da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon) ilustram esse movimento. A universalização de água e esgoto já está contratada em 68% das cidades brasileiras, o que representa mais de 3,8 mil municípios com metas estabelecidas até 2033.

No entanto, ainda restam 1,7 mil cidades sem plano de investimentos. A desigualdade regional é evidente: o Nordeste lidera, com 77% das cidades cobertas, enquanto o Norte aparece na lanterna, com apenas 39%. É justamente nessa região que o marco ganha visibilidade política e internacional, impulsionado pela realização da COP 30 em Belém, em novembro de 2025.

A Aegea, maior empresa privada de saneamento do país, mostra esta nova fase. No Pará, a companhia venceu quatro blocos regionais que somam 126 municípios e assumiu compromissos de investimento da ordem de R$ 18,8 bilhões. A proximidade da conferência climática, a COP30, acelerou o cronograma: a expectativa é que a operação plena em Belém, Ananindeua e Marituba seja antecipada para setembro, de modo a garantir que o evento internacional não exponha a precariedade do serviço.

Já a percepção de fornecedores, como a Tigre, é de que isso pode impulsionar outras áreas de negócio, como a de estações de tratamento de efluentes. O presidente da empresa, Luis Felipe Dau, nota um movimento positivo que deve persistir no futuro.

“Vimos de 2020 a 2023, 2024, um crescimento muito devagar. A gente começa a ver uma aceleração. Vemos alguns clientes nossos mais velhos, uma Sabesp, já realmente avançando bastante no Marco do Saneamento. Vemos movimentos positivos nesse sentido. E a gente acredita muito, realmente, que ele vai continuar crescendo”, disse.

Para ele, trata-se de projetos com impacto social capazes de entregar inovação e impacto direto na saúde pública. O argumento se ancora em dados: um litro de esgoto não tratado contamina 20 mil litros de água; cada dólar investido em saneamento economiza quatro dólares em saúde, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto) mapeia 27 projetos em estruturação, com investimento estimado em R$ 73,5 bilhões e abrangência de quase mil municípios. Leilões em Pernambuco, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Norte e Paraíba estão no horizonte, reforçando a percepção de que o ciclo de expansão deve se intensificar.

Em paralelo aos avanços, especialistas alertam para entraves estruturais. Pesquisadores e representantes da sociedade civil já destacaram que a perda de capacidade de investimento público, as desigualdades regionais e a ausência de um sistema nacional de saneamento bem definido podem comprometer a meta de universalização até 2033.

As discussões ressaltaram ainda riscos de exclusão de populações vulneráveis nos contratos de concessão, a fragmentação federativa e a necessidade de articular a agenda de saneamento a temas como saúde, clima e direitos humanos.

A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033, mas seu sucesso dependerá da capacidade de transformar intenções em obras efetivas.

Até lá o caminho é longo. Os dados mais recentes do Instituto Trata Brasil mostram que o Brasil investiu R$ 25,5 bilhões em saneamento básico em 2023. Atualmente, 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto e apenas 83,1% dos brasileiros têm acesso à água tratada.

Fonte: Valor Econômico — Por Robson Rodrigues e Ana Luiza Thiegui, Valor — São Paulo, 18/09/2025

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