O Governo prevê que a redução do IVA na construção para 6% esteja em vigor até ao final do primeiro trimestre de 2026.
Medida poderá impulsionar o setor da construção
O IVA na construção poderá descer de 23% para 6% até março de 2026, de acordo com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O governante explicou que o processo legislativo deverá arrancar logo após a conclusão do debate do Orçamento do Estado para 2026.
O objetivo da medida é dinamizar o setor da habitação e promover novas construções com preços mais acessíveis. A proposta está a ser preparada em conjunto com o Ministério das Finanças e será submetida à apreciação parlamentar nos próximos meses.
O Governo considera que a redução do IVA na construção é essencial para equilibrar o mercado habitacional, permitindo baixar custos de edificação e estimular projetos destinados à venda e ao arrendamento. O impacto deverá começar a sentir-se de forma gradual, à medida que novos projetos forem aprovados e avançarem para a fase de obra.
Impacto esperado e prazos de aplicação
Segundo o Ministério das Finanças, o efeito mais visível da descida do IVA na construção será sentido apenas em 2027. Isto deve-se ao intervalo natural entre a aprovação dos projetos, o licenciamento pelas câmaras municipais e o início efetivo das obras.
A nova taxa reduzida deverá aplicar-se a construções de habitação para venda até 648.000 euros e a imóveis para arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais.
Esta medida faz parte do programa “Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação”, que visa aumentar a oferta de habitação e tornar o mercado mais acessível às famílias.
O regime especial do IVA na construção deverá vigorar até 2029, contribuindo para estimular o investimento privado, gerar emprego no setor e reduzir o custo final das habitações. O Governo espera ainda que o incentivo fiscal promova a reabilitação urbana e o desenvolvimento equilibrado das cidades e regiões do país.
Com a descida do IVA na construção, espera-se um novo ciclo de dinamismo no setor imobiliário. A medida poderá beneficiar tanto empresas de construção como particulares que pretendem investir em habitação nova ou reabilitada.
Fonte: Super Casa – Por Redação – 04/11/2025
