Será publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da Cidade (DOC), decreto do prefeito Fernando Haddad que faz a Prefeitura de São Paulo disponibilizar à consulta e permitir download, no portal GeoSampa, dos dados do cadastro imobiliário fiscal relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As informações já estavam disponíveis para consulta dos cidadãos desde o dia 22 de janeiro deste ano. A partir de agora, passam a estar liberadas para que qualquer contribuinte possa também baixá-las para seu dispositivo eletrônico, computador, tablet ou smartphone. Esses dados poderão ser reutilizados sem autorização prévia.

Inédita no Brasil, a medida já foi adotada por outras grandes cidades no mundo. como Nova Iorque, Boston e Miami, e amplia o nível de transparência e participação social na administração municipal.

A publicação desta quinta-feira (14) altera o artigo 1º do Decreto 56.701 de 9 dezembro que permitiu a publicação e consulta do cadastro imobiliário fiscal, passando também a exigir a disponibilização para download, em dados abertos e sob licença livre.

Por meio do GeoSampa, os cidadãos têm acesso a dados do IPTU como o nome do contribuinte ou responsável pelo imposto do imóvel, além de informações sobre a área construída, área do terreno, endereço do imóvel e o número do Setor Quadra Lote (SQL). Com acesso simplificado e rápido, qualquer contribuinte pode identificar se há incorreções no cadastro de seu imóvel e solicitar a atualização. A medida pode ajudar a evitar a persistência de informações desatualizadas no cadastro, como casos de áreas construídas de imóveis serem menores ou maiores, e ainda ausências de informações quanto a edificação, fatores que podem distorcer o cadastro e a arrecadação.

GeoSampa

O GeoSampa possui dados detalhados e georreferenciadas sobre toda a cidade, com a possibilidade de qualquer cidadão sobrepor informações de mais de 150 bancos de dados diferentes em um mesmo mapa ao toque de um clique. Por meio do portal, lançado em dezembro do ano passado, é possível, por exemplo, acessar informações sobre 12 mil equipamentos urbanos, incluindo 1.500 escolas, quase 400 unidades básicas de saúde, mais de 880 feiras livres e 1.600 equipamentos de cultura. Também é possível consultar o novo zoneamento, os mapas do Plano Diretor Estratégico (PDE), a rede de transporte público, os mapas geotécnicos e dados sobre a população, como densidade demográfica e vulnerabilidade social.

A plataforma reúne também mapas históricos, cartas antigas, como o mapeamento feito nos anos 30 (o Sara Brasil) e fotos aéreas de décadas passadas, como a realizada em 1954. O cidadão também pode acessar dados de diversas secretarias, conectados com a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados permitem também que pesquisadores, estudantes, organizações da sociedade civil e o público interessado possam obter subsídios para desenvolver estudos, pesquisas, plataformas web, aplicativos e softwares, que poderão contribuir para uma maior participação da sociedade junto ao governo municipal.


Fonte: APeMEC, 12/04/2016