Ministério das Cidades considerava suspender obras após oo anúncio de congelamento de mais de R$ 2 bilhões da pasta
O governo decidiu retomar a contratação de 30 mil moradias em municípios com menos de 50 mil habitantes para atender famílias com renda de até R$ 2.850 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em julho, o Ministério das Cidades abriu processo para seleção de propostas, mas considerava suspendê-lo devido ao anúncio de congelamento de mais de R$ 2 bilhões da pasta para ajudar no cumprimento das metas fiscais e do limite de gastos previstos pelo arcabouço fiscal.
Após negociações dentro do governo, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que, apesar da contenção orçamentária, os recursos para contratação das unidades habitacionais serão garantidos com remanejamento de recursos dentro do próprio ministério. “Nós conseguimos convencer a Casa Civil que nós vamos fazer trocas dentro do ministério. Vamos distribuir entre as diversas rubricas”, disse o ministro ao Valor.
A expectativa é de as portarias com as unidades selecionadas sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em, no máximo 15 dias, para que os contratos sejam firmados até dezembro.
A contratação das 30 mil moradias subsidiadas na área urbana de municípios pequenos com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Popular (FNHIS) está alinhado com o desafio do governo de ampliar as contratações para população de baixa renda num cenário de restrição fiscal, especialmente em um ano de eleições municipais. Segundo informações do ministério, a demanda na seleção de propostas foi para a construção de 200 mil unidades habitacionais.
De acordo com a portaria que estabeleceu as regras do processo de seleção dos municipios, da meta de 30 mil unidades habitacionais, 5 mil deverão ser destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários. As 25 mil unidades restantes foram distribuídas entre os Estados brasileiros. Por região, o Nordeste deve ser o maior beneficiado com uma meta de contratação de 11.111 moradias; seguida pelo Sudeste (6.943), Norte (3.797), Sul (1.632) e Centro-Oeste (1.517).
Ainda segundo os critérios de seleção, as propostas devem prever a construção de, no mínimo, 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município. Serão priorizadas propostas que melhor atendem à demanda por moradias. Os recursos para cada unidade estão limitados a R$ 130 mil.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e utilizado como vitrine eleitoral dos governos petistas. Na gestão de Jair Bolsonaro, no entanto, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela (CVA). A intenção do governo Lula é contratar 2 milhões de obras até 2026, com ênfase no público de menor renda.
O ministro Jader Filho acredita que essa meta pode ser superada. Desde o início do governo Lula já houve a contratação de 1,027 milhão de unidades. Para 2024, a projeção é fechar o ano com um recorde. A expectativa considerada conservadora é de 620 mil unidades contratadas até o fim do ano, ante as 491.209 do ano passado.
Fonte: Valor Econômico – Por Edna Simão — De Brasília, 23/08/2024
