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Portaria nº 195, de 26 de Janeiro de 2012
Institui o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura.
Fonte: Diário Oficial da União - 27/01/2012
Portaria nº 1.510, de 21 de Agosto de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Fonte: Diário Oficial da União - 25/08/2009
Portaria Interministerial MPS/MF nº 408, de 17 de Agosto de 2010.
Altera a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.
Fonte: Diário Oficial da União - 18/08/2010
Portaria n.º 1.987, de 18 de Agosto de 2010.
Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.
Fonte: Diário Oficial da União - 19/08/2010
Portaria Interministerial MPS/MF nº 333, de 29 de Junho de 2010.
Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Fonte: Diário Oficial da União - 30/06/2010
Portaria Interministerial MPS/MF nº 451,de 23 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
Fonte: Diário Oficial da União - 24/09/2010
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2.
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e da outras providências
Fonte: DOU de 1.9.2005
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