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O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes - como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renovação.

Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo , 13.08.2018

O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema online, entre este mês e o próximo, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes ? como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renovação.

Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 10.08.2018

O município de São Paulo passará a exigir dos contribuintes que têm benefícios fiscais a entrega de uma declaração eletrônica.

Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 08.08.2018

As diretrizes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que servem de orientação aos juízes ao analisarem acordos extrajudiciais, foram fundamentadas em outras leis, como o Código Civil e o Código de Processo Civil (CPC), além da reforma trabalhista.

Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 06.08.2018

Empresas e ex-trabalhadores firmaram, entre janeiro e junho, 19.126 acordos extrajudiciais em todo o país, nos moldes previstos na reforma trabalhista, para resolver pendências do contrato de trabalho sem a necessidade de abertura de um processo judicial.

Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar , 06.08.2018

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.

Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 01.08.2018

A Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp) obteve na Justiça liminar que impede o Fisco de cobrar sua adesão ao eSocial - ferramenta que levará dados relativos aos trabalhadores em tempo real para os Fiscos.

Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio , 31.07.2018

Em uma decisão incomum, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu que uma empresa use créditos tributários solicitados antes do fim da ação judicial sobre o tema.

Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 27.07.2018

A recente Medida Provisória nº 844 trouxe relevantes atualizações no marco legal do saneamento no país.

Fonte: Valor - Legislação, por Fernando Vernalha e Angelica Petian, 23.07.2018

Duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinaram a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.

Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio , 20.07.2018