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O novo procedimento do incidente de desconsideração da pessoa jurídica disciplinado pelo Código de Processo Civil (CPC) é um importante avanço na preservação dos direitos fundamentais.

Fonte: Valor - Legislação, por Arthur Mendes Lobo, 20.06.2018

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pode mudar a forma como os bancos atuam nos casos de cessão fiduciária - a chamada trava bancária, em que a empresa, ao tomar crédito, oferece títulos que têm a receber como garantia do pagamento.

Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo , 13.06.2018

Inovações dos sistemas ciberfísicos, da engenharia genética e da neurotecnologia estão cada vez mais presentes em nosso dia a dia: o processo de manufatura dos produtos e serviços que consumimos passou a ser definido por novos spins, como a robótica, computação quântica, biotecnologia e inteligência artificial. Trata-se da Quarta Revolução Industrial em marcha.

Fonte: Valor - Legislação, por Gabriel Petrus e Guilherme Misale, 13.06.2018

Uma terceirizada e a empresa que contratou o seu serviço foram condenadas por litigância de má-fé porque não quiseram propor acordo a um empregado em uma ação sobre pagamento de verbas rescisórias.

Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 11.06.2018

As instituições financeiras e a União aguardam outra decisão importante sobre PIS e Cofins no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 07.06.2018

É correto afirmar que a teoria do desvio produtivo ainda é pouco conhecida por parcela significativa não só dos consumidores, mas também dos fornecedores e até mesmo dos profissionais da área jurídica.

Fonte: Valor - Legislação, por Leandro Aghazarm e Jandir J. Dalle Lucca, 01.06.2018

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou ontem portaria com regras para a contratação de autônomos e trabalho intermitente.

Fonte: Valor - Legislação, por Arthur Rosa, 25.05.2018

Uma norma da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo passou a limitar a possibilidade de contribuintes serem ressarcidos nos casos em que o preço pago antecipadamente pela mercadoria ou serviço, no sistema de substituição tributária, seja inferior ao valor presumido.

Fonte: Valor - Legislação, por Sílvia Pimentel , 25.05.2018

Sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 23.05.2018

Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para corrigir os possíveis erros em um prazo de 30 dias.

Fonte: Valor - Legislação, por Sílvia Pimentel , 21.05.2018