O chefe do Departamento de Infraestrutura de Logística do Ministério do Planejamento, Bruno Sad, disse que não considera que haja configuração de "risco moral" na Medida Provisória 800, que permite o alongamento do prazo dos investimentos previstos em concessão de rodovias.

Para ele, a MP não muda o equilíbrio do contrato e por isso não gera ganhos além dos previstos na licitação, porque mais à frente o concessionário terá redução de tarifa. "Se o objeto for todo entregue, a tarifa vai cair proporcionalmente ao que deixou de cair durante todo aquele período. Por isso, o equilíbrio está preservado. Todo o eventual ganho que a concessionária teria durante um tempo ele perderá ao final da concessão e ficará equilibrado", explicou. "É como se compensasse", acrescentou, explicando que pode ocorrer também redução do prazo de concessão.

Sad ressaltou que o prazo de 14 anos para os investimentos é o limite e isso será discutido conforme o caso. Ele participou de seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre gestão de infraestrutura. Na palestra, ele disse que um dos problemas das concessões foi a falta de financiamento em condições favoráveis que se previa quando do processo licitatório.

Ontem, o Valor mostrou que o Ministério Público Federal pode contestar judicialmente a MP 800, alegando que ela muda a regra do jogo e cria risco moral.

Sad disse que o governo está finalizando decreto para prorrogação antecipada e relicitação de concessões. O decreto vai estabelecer quais condições o concessionário tem que cumprir para devolver, como não estar por exemplo totalmente inadimplente. Vai também definir critério para o próximo concessionário comprar. "O próprio licitante vai pagar ao concessionário uma outorga, como indenização. O decreto vai regular como fazer este pagamento".

No mesmo seminário, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler disse que há no Brasil um fenômeno de redução do espaço político de decisão pela ampliação dos espaços de controle administrativo nas escolhas de ação governamental. Segundo ele, o lado positivo é que isso evita decisões do tipo "Odorico Paraguaçu", personagem ficcional do dramaturgo Dias Gomes em "O Bem-Amado" cujo principal projeto era a construção de cemitério, mas ninguém morria na cidade. 

"Opções políticas fora do razoável podem ser desconstituídas pelas dificuldades na área técnica", disse. O ministro reconheceu que há um "quadro dramático" nas concessões e que o TCU tem discutido com o governo as medidas que vêm sendo adotadas.


Fonte: Valor - Macroeconomia, por Fabio Graner, 06/12/2017