Com o orçamento apertado para 2020, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tenta empurrar, pelo segundo ano consecutivo, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a despesa integral com os descontos concedidos para a aquisição da casa própria por famílias com renda mensal até R$ 4 mil no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Neste ano, o FGTS já arcou com 100% do subsídio concedido. Mas essa medida vigora até o fim deste ano. Se não for aprovada uma prorrogação pelo Conselho Curador do FGTS, o governo voltará a arcar com a parcela de 10% do valor, o que pressionaria o já restrito orçamento para o programa para o ano que vem. Para 2020, o orçamento prevê R$ 2,71 bilhões.

De acordo com a assessoria de imprensa do MDR, com o aumento dos limites previstos no orçamento para empenho e para pagamento, o ministério quer acertar, se não integralmente, até 80% das dívidas do governo com construtoras ainda nesta semana. Essa medida também vai diminuir a pressão sob o orçamento do ano que vem.Segundo dados divulgados pelo ministro Gustavo Canuto, a dívida do governo com habitação era de R$ 498,9 milhões em 22 de novembro, sendo que o pagamento referente a R$ 27,7 milhões estava atrasado por mais de 60 dias. A maior parte dessa dívida (R$ 466,8 milhões) se refere ao Minha Casa, Minha Vida.

Para o ano que vem, a situação do programa habitacional, que está passando por uma reformulação, não será nada confortável. Recentemente, a equipe econômica divulgou uma emenda modificativa do Orçamento do ano que vem e o MDR não teve o pedido de ampliação de recursos atendido. O ministro Gustavo Canuto já informou que para elevar a quantidade de contratações precisaria de um reforço no orçamento, caso contrário só vai conseguir executar as obras já contratadas.

Lançado em março de 2009 no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida atende, atualmente, a famílias com renda de até R$ 9 mil. Pelos critérios do programa, quanto menor o orçamento familiar, maior o subsídio concedido pelo governo federal. Para famílias com renda de R$ 1,8 mil (faixa 1), por exemplo, o subsídio é correspondente a quase 100% do valor do imóvel e é bancado pela União. Para outras faixas, é oferecido financiamento com um desconto menor. Neste ano, o FGTS neste ano custeou 100% do subsídio.


Fonte: Valor-Brasil, por Edna Simão -Brasília, 05/12/2019