Assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio) e do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) Aloisio Araujo participa do grupo de trabalho que formula a proposta de reforma tributária do governo, vendo com preocupação o risco de o projeto ter uma rejeição inicial no Congresso. Ele defende o que chama de “flexibilidade moderada” para as mudanças “politicamente sensíveis” e que possam encontrar resistência.

É o caso da introdução de uma alíquota única. Araujo sugere a criação de mais alíquotas, para evitar que setores como educação, saúde e transporte urbano sejam onerados, suscitando reações durante a tramitação no Legislativo ou mesmo fora dele, nas ruas. “A alíquota pura e simples é preocupante.” Outra preocupação de Araujo é com o plano de se acabar com a desoneração de todos os itens da cesta básica. A medida integra a primeira fase do projeto, que pretende fazer a unificação do PIS e da Cofins. “Eu não iria com tanta sede ao pote. Deixaria fora”, afirma.

O objetivo do Executivo é recuperar os cerca de R$ 18 bilhões que deixa de arrecadar com a desoneração da cesta, que ao longo do tempo passou a incluir produtos que não são consumidos pelos mais pobres.

Pela proposta, famílias de baixa renda, em compensação, teriam direito a receber de volta o dinheiro, por meio de créditos. A devolução para beneficiários do Bolsa Família seria de 100% do imposto pago na compra de itens sobre os quais incide PIS/Cofins. “Sou favorável a focar no pobre. Mas, se o governo aumentar o Bolsa Família, isso entra como despesa e pode bater na lei do teto e num Orçamento com muitos competidores para outros gastos, como o investimento, que está encolhendo muito”, afirma.

Especialista em reformas, Aloisio Araujo afirma que muito “antes do Chile” - país que adotou reformas muito liberalizantes e atualmente vive uma revolta social - sua intuição é de que se deve ter cuidado nas grandes mudanças em legislação econômica, como a reforma tributária ou a Lei de Falências, de 2005, da qual foi um dos autores. Entre o mundo idealizado por economistas e o dos “populistas”, diz ele, existe um caminho intermediário.

Ele defende o fato de a proposta do governo ser “faseada”, em várias etapas, começando pela unificação do PIS e da Cofins. Isso dispensa a necessidade de PEC e, portanto, de maioria de três quintos em cada casa legislativa. “Não precisa de PEC, pode ser por MP [medida provisória].”

Em seguida, outro projeto anexaria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na fase seguinte, entrariam as mudanças no Imposto de Renda (IR), e, numa última etapa, a desoneração da folha de salários das empresas. “É uma agenda para vários anos”, afirma,

A reforma do Executivo contrasta com a maior simplificação tributária das propostas em tramitação no Congresso, que preveem modelos de substituição de PIS, Cofins e IPI, federais, do ICMS estadual e do ISS municipal num único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Araujo afirma que a unificação de PIS e Cofins já representaria um passo muito grande e poderia entrar em vigor de forma imediata, sem o longo período de transição de cinco a dez anos proposto pelo Congresso Nacional para o IBS. A medida, afirma, combateria o alto contencioso gerado pela enorme complexidade das diversas regras de apuração do PIS e da Cofins. Os tributos de Estados e municípios poderiam ser integrados mais tarde, sugere.

O governo, lembra ele, estuda uma alíquota única entre 11% e 12% de PIS/Cofins, o que garantiria a neutralidade da arrecadação agregada, nessa espécie de IVA federal. Mas o impacto nos diversos setores, ressalva, será muito diferenciado, o que requer a introdução de pelo menos uma alíquota superior, para sobretaxar produtos como bebidas, cigarros e gasolina, e outra inferior, para desonerar, por exemplo, as áreas de saúde e educação. Araujo estima que uma alíquota entre 3% e 4% manteria neutra a cobrança de tributos desses setores. No transporte urbano, acrescenta o assessor especial do ministro do Paulo Guedes, que é isento, seria necessário zerar a alíquota, e fazer um ajuste na alíquota padrão. “São setores sensíveis politicamente. Há grupos que pagariam quatro vezes mais”, afirma.


Fonte: Valor - Brasil, por Cristian Klein | de Brasília, 02/12/2019