A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, extinto em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro com o discurso de enxugamento da máquina pública e recriado há três meses para acomodar um aliado, Onyx Lorenzoni, na reforma ministerial que levou o PP à Casa Civil.

A proposta foi aprovada por 391 votos a 21 e segue agora para o Senado Federal. Apesar do placar amplo, a votação ocorreu sob críticas de que a Pasta teve como função principal a reacomodação política do ministro, deslocado da Secretaria-Geral da Presidência após a entrada do senador Ciro Nogueira no governo (ele foi para a Casa Civil e o então titular, Luiz Eduardo Ramos, acabou nomeado para o lugar de Onyx no Palácio do Planalto).

Relator da MP, o deputado José Nelto (Pode-GO) defendeu que empresários e trabalhadores devem andar unidos. “Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência. Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país”, disse.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que a MP traz “dois grandes estelionatos eleitorais”. “O primeiro, na campanha, quando ele disse que haveria no máximo 15 ministérios. Em 2021, com essa medida provisória, o governo vai terminar com 23 Pastas”, disse. “O segundo é que Bolsonaro não ia ceder ao Centrão, já que a recriação do Ministério do Trabalho veio justamente para selar a aliança de Bolsonaro com o Centrão. Afinal de contas, esse Ministério foi criado não para dar mais atenção a uma política de emprego”, afirmou.

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), pontuou que o projeto era apenas um rearranjo político do governo e que a Pasta, em três meses, não desenvolveu nenhuma política nesse sentido. “Neste período em que ele está exercendo esse papel, eu não consigo enxergar absolutamente nada de novo na geração de renda e de emprego nem na relação com os trabalhadores do nosso país, afirmou.

Segundo o deputado Jorge Solla (PT-BA), o PT votaria a favor por concordar com a existência do ministério, mas ele não teve efetividade no governo Bolsonaro. “Qual foi a primeira medida do ministério para atender os interesses do bolsonarismo de Onyx Lorenzoni? Uma portaria para proibir que os não vacinados fossem demitidos. Felizmente o Supremo Tribunal Federal derrubou mais esse absurdo”, disse.


Fonte: Valor Econômico - Política, por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília, 16/11/2021