Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) apresentou ontem sua versão da proposta para a concessão de aposentadorias especiais a trabalhadores expostos a riscos. O projeto é diferente do texto trazido na semana passada pela equipe econômica do governo, sendo mais abrangente sobre que tipos de situações são consideradas de efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Braga também propõe que, após um período de manutenção do contrato de trabalho os segurados terão direito a um auxílio por exposição a agentes nocivos, de natureza indenizatória, correspondente a 15% do valor do salário, a ser pago pela Previdência.

Havia expectativa de que o projeto de periculosidade fosse votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, no plenário do Senado. Mas o próprio Braga reconheceu que, sendo seu texto diferente do proposto pelo governo e havendo ainda divergências entre os próprios parlamentares, a questão está em aberto.

Pelo texto de Braga, são definidos os critérios de acesso a aposentadoria especial como idade mínima (55 a 60 anos), com efetiva exposição a agentes nocivos de 15 a 25 anos.

O projeto deixa claro o enquadramento da atividade de mineração subterrânea, bem como equipara-se à situação de risco a vigilância ostensiva, transporte de valores (mesmo sem uso de arma de fogo), assim como proteção de bens e serviços públicos. Atividades em contato direto com explosivos, armamento ou exposição a campos eletromagnéticos também serão enquadradas.

A CCJ deverá também tentar encaminhar a votação da chamada PEC paralela, que promove a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) promoveu outras alterações, como na isenção de entidades consideradas filantrópicas, nas quais estão incluídos universidades e hospitais.

O texto de Tasso faz com o Tesouro Nacional passe a ser obrigado a arcar com esse custo, que ele calcula ser da ordem de R$ 12 bilhões ao ano, tendo de ressarcir o INSS. O próprio Tasso apresentará um projeto de lei complementar para regulamentar a questão.


Fonte: Valor- Política, por Vandson Lima e Renan Truffi - de Brasília, 06/11/2019