Pela primeira vez, o governo federal vai fazer uma licitação centralizada para contratar empresas de prestação de serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado. O edital do pregão, publicado ontem no “Diário Oficial da União” (“DOU”), tem como objetivo atender 50 órgãos públicos localizados no Distrito Federal, envolvendo um valor de partida de R$ 1,6 bilhão em 30 meses de contrato. A operação será dividida em 24 lotes e a expectativa é de uma economia R$ 97 milhões ao longo desse período.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, a mudança está na centralização do processo de contratação, que vai gerar economia para o governo ao deixar de realizar 49 licitações e também pelo ganho de escala de um único pregão para tantos órgãos.

Além disso, conforme o secretário, haverá uma padronização de cargos e salários pagos para os terceirizados.

No período de forte restrição orçamentária, o governo está criando uma maneira de renovar contratos de prestação de serviços utilizando regras em base mais vantajosas para a administração pública e, ao mesmo tempo, mais segura pois as empresas vencedoras terão que criar um sistema informatizado para comprovar que as exigências previstas nos contratos estão sendo cumpridas.

O secretário destacou que o governo monitora permanente os gastos de custeio administrativo do Poder Executivo federal que somou de R$ 35,2 bilhões em 22 itens de despesa no ano passado. Segundo Heckert, o item número um desse gasto é o que trata de apoio administrativo, técnico e operacional que consumiu R$ 9,6 bilhões. É justamente essa despesa que o governo quer atacar com a utilização da licitação unificada.

Essa licitação agora centraliza a contratação de 10.584 postos de trabalho terceirizados de auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, recepcionista bilíngue, secretário-executivo e técnico em secretariado já existentes nos órgãos participantes.

O secretário disse ainda ao Valor que não haverá aumento de mão de obra terceirizada no governo federal. A expectativa é que ocorra até uma redução devido ao aumento da digitalização de vários serviços públicos.

“Nós não estamos expandindo a quantidade de postos de contratados pelo contrário, A expectativa é até de alguma redução em relação ao que nós temos hoje”, afirmou Heckert.

As empresas vencedoras terão de disponibilizar um aplicativo para os gestores e servidores públicos terem acesso a documentos como o cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas.

“Vamos simplificar para os órgãos e entidades e ainda estabelecer maior eficiência, eficácia e efetividade na gestão e fiscalização contratual”, disse o secretário de Gestão do Ministério da Economia.

De acordo com o edital da licitação, as propostas já podem ser entregues e a abertura dessas propostas acontecerá no dia 12 de novembro.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Edna Simão - Brasília, 28/10/2020