Tendo como norte a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o governo lançou ontem a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) para o período de 2020 a 2031, que tem como pano de fundo a agenda de reformas. Dependendo do andamento delas, as projeções para o crescimento econômico e o avanço social melhoram em velocidade maior ou menor.

“Desde os anos 1980, o Brasil não tem um documento com uma visão de futuro”, disse ao Valor o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade. Ele afirmou que não se trata de um instrumento de planejamento centralizado, como houve nos governos militares. Nem de algo que aumente o papel do Estado na economia, o que seria contrário ao pensamento da atual equipe de governo.

Tanto é assim que a EFD não traz um portfólio de projetos estratégicos, como é usual em planejamentos centralizados, observou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. O documento traz orientações que deverão ser seguidas pelos órgãos de governo. Nesse sentido, a EFD dialoga com o Plano Plurianual (PPA), que faz o planejamento para um período mais curto, de quatro anos.

O documento considera três cenários. O de referência pressupõe a aprovação de reformas macroeconômicas. O cenário mais otimista, chamado de “transformador”, considera que, além dessas, serão aprovadas reformas microeconômicas e será melhorado o nível de educação. Há ainda um terceiro cenário, em que não há aprovação de reformas. Nesse caso, a política fiscal ficaria descontrolada e o país poderia até não conseguir refinanciar sua dívida.

No cenário de referência, a taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) seria de 2,2% ao ano, ou 27% no período. No transformador, 3,5% ao ano ou 46,4% até 2031. Não há projeções para o cenário sem reformas. As estimativas consideram o cenário internacional neutro. “A mensagem é: se quisermos chegar lá, precisamos aprovar reformas”, afirmou Heckert.

A diretriz principal da EFD é “elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais”.

O principal indicador desse objetivo é o IDH. Em 2018, estava em 0,761. No cenário de referência, deverá chegar a 0,808. No transformador, a 0,842.

No total, são 36 metas distribuídas em cinco eixos. No eixo econômico, um objetivo é elevar o crescimento da renda per capita de 0,5% para 1,6% no cenário de referência ou 2,9% no transformador.

No eixo institucional, uma meta é elevar o índice de controle da corrupção medido pelo Banco Mundial dos atuais 40,38 para 63,03 (referência) ou 82,21 (transformador). O índice de governo digital, hoje em 0,76, chegaria a 0,82 (referência) ou 0,85 (transformador).

As obras em infraestrutura, que hoje representam 1,3% do PIB, deverão atingir 1,8% do PIB no cenário de referência ou 3,4% no cenário transformador, no eixo que trata desse tema. No eixo ambiental, uma meta é elevar o Índice de Performance Ambiental medido pela Yale Center for Environmental Law and Policy dos atuais 51,2 para 56,1 (referência) ou 58,6 (transformador).

No eixo social, a meta, de acordo com o documento, é reduzir a população abaixo da linha da pobreza dos atuais 7,8% para 6,2% (referência) ou 4,7% (transformador).

As notas no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) precisariam sair dos atuais 400 pontos para 473, no cenário de referência, ou acima disso, no cenário transformador.

A iniciativa é correta no sentido de tentar resgatar o planejamento, na opinião do economista do Senado Federal Leonardo Ribeiro, especialista em finanças públicas. “Mas não está conectada com as leis brasileiras e deixou o Congresso Nacional fora do debate.”

Cristiano Heckert informou que o governo não quis transformar a EFD numa lei neste momento para não contaminar a agenda de reformas, que já é bem extensa. Ela consta de um decreto, de número 10.531. A minuta do decreto passou por audiências públicas em 2018 e 2019.

Os trabalhos para a elaboração da EFD começaram no governo de Michel Temer.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Lu Aiko Otta - Brasília, 28/10/2020