Na primeira semana após o primeiro turno das eleições, Câmara dos Deputados e Senado pautaram sete propostas com alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Na projeção do Cebrap/Ello, duas medidas provisórias (MPs), a que revoga incentivos fiscais para a indústria petroquímica, que perderá validade caso não seja aprovada por Câmara e Senado até amanhã, e a que libera recursos do FGTS para financiar empréstimos a hospitais filantrópicos que atendam pelo SUS, têm alta probabilidade de aprovação.

Também na pauta da Câmara, com alta chance de aprovação, estão pautados o projeto que torna automática a adesão ao Cadastro Positivo de crédito e a criação de uma política para estimular o uso de protetor solar como forma de prevenção de doenças.

Os senadores devem discutir esta semana a MP que promove a renegociação das dívidas de agricultores familiares, que provocou polêmica porque o relator incluir jabutis relacionados ao Funrural. Também estão na pauta que médicos sejam punidos como uma infração sanitária se não notificarem sobre doenças transmissíveis e que o receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional. Para o Cebrap/Ello, as três têm alta probabilidade de serem convertidas em lei.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou as 34 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise em plenário) da Câmara e do Senado. A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.

Fonte: Valor - Política, por Raphael Di Cunto , 09/10/2018