Em reunião realizada na quarta-feira no Senado, o governo apresentou aos parlamentares um detalhamento de suas contas sobre os impactos da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). O secretário da ReceitaJosé Tostes, e outros integrantes da equipe econômica informaram que o texto, conforme aprovado pelos deputados, causará uma perda de arrecadação da ordem de R$ 47 bilhões nas três esferas de governo em 2022.

Tostes, segundo apurou o Valor, apresentou estimativas de perdas também por Estados, de forma a mostrar que o impacto é manejável, especialmente por conta dos ganhos recentes (estruturais) de arrecadação.

Há alguns dias, houve cobrança, por parte do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do texto no Senado, para que o governo mostrasse os dados de forma mais detalhando. Pelas informações apresentadas, a maior parte das perdas está na União, em torno de R$ 23 bilhões. Estados terão renúncia estimada na casa dos R$ 11 bilhões e os municípios, quase R$ 13 bilhões.

A reportagem conseguiu informações de alguns entes. O documento mostra, por exemplo, que a reforma custará R$ 6,4 bilhões para Pernambuco, R$ 3,9 bi para Sergipe e R$ 3,98 bi para o Rio Grande do Norte. O texto apresentado pela Receita, com base em dados do Tesouro, argumenta, no entanto, que "esse dinheiro pode ser reinvestido, provocar crescimento, alta de emprego e retornar para a arrecadação pelo aumento de ICMS".

A origem do cálculo da Receita para a apresentação deste dado foi bastante questionada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Os representantes do governo argumentam, entretanto, que este cálculo leva em conta os recursos recebidos com a taxação de dividendos.

As simulações do governo consideraram medidas como a redução da taxação dos dividendos de 20% para 15%, a isenção para lucros distribuídos de até R$ 4,8 milhões, a redução do IRPJ/CSLL para 26%, além da redução de 10% para 6% na tributação com parcelamento em 24 vezes nos fundos exclusivos, entre outras medidas menores.

Na proposta original do governo, a estimativa era de impacto quase neutro, com aumento de R$ 2,5 bilhões na arrecadação geral em 2022, embora especialistas apontassem bem mais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, trata a reforma do IR como uma das suas mais importantes pautas no Congresso, já que dela sai parte do financiamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil – que nada mais é do que uma versão ampliada do Bolsa Família.

Apesar de algumas sinalizações favoráveis ao projeto no encontro de ontem, Coronel não tem facilitado para o governo. Segundo fontes, ele tem deixado claro nas conversas que o andamento da proposta dependerá também do comando do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Otto Alencar (PSD-BA), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pacheco, aliás, deu declarações que incomodaram a Economia, ao dizer recentemente que não era uma boa ideia vincular o novo programa social à reforma do IR. Na equipe econômica, a leitura é que esse caminho já é o “plano C”, porque ideias anteriores, como reduzir o abono ou desindexar salários para abrir espaço e financiar esse gasto social, ficaram no caminho, diante das resistências políticas.


Fonte: Valor Econômico - Política, por Fabio Graner e Renan Truffi, Valor — Brasília, 07/10/2021