O secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, quer criar atalhos, mediante alteração da lei 9.491/1997 - que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND) -para acelerar as privatizações. Atualmente gasta-se entre um ano e meio e dois anos para cumprir os trâmites burocráticos necessários para a venda de uma estatal. Assim, pelo cronograma de Mattar, a Eletrobras só será privatizada em novembro de 2020, a Empresa Gestora de Ativos da Caixa (Emgea), em julho de 2020, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), em fevereiro de 2021, e a Casa da Moeda, em junho de 2021.

“Você está vendo a dificuldade para se privatizar? Isso está sendo um calo no nosso pé. Estamos tentando um ‘fast track’. Estamos vendo o que é preciso fazer de aditivo na lei 9.491 para ser um ‘fast track’”, adiantou Mattar, em conversa com o Valor.

“O presidente Jair Bolsonaro é o maior privatista que temos. Ele tem dois objetivos na privatização: acabar com um foco de corrupção e tirar o governo de áreas em que a iniciativa privada pode assumir”, salientou. “Estamos nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia, gás, exploração de petróleo, refino e distribuição de combustíveis, bancos, cartão de crédito, seguro, resseguro, hospitais, chips [ Ceitec, empresa que produz chip para gado].” Em tese, todas as empresas públicas federais poderiam ser transferidas para o setor privado, mas o secretário continua com a orientação original de Bolsonaro, de que seu governo não pretende privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa.

Na última reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foram colocados à venda 16 empresas públicas federais mais as ações do Banco do Brasil que excedem o controle da União, que devem resultar em uns R$ 8 bilhões.

Agora, o secretário está negociando com os ministros setoriais a inclusão de outras seis empresas na listagem do PPI.

Mattar volta ao tema que o incomoda, a demora do processo de privatização. “O Estado foi feito instintivamente. Não houve uma reunião dos servidores nem dos congressistas. Não teve um encontro na Escola Nacional de Administração Pública para dizer: ‘Vamos montar um arcabouço legal aqui que impeça a redução do Estado’. No entanto, na hora de vender uma empresa somos remetidos à lei do PND, de n° 9.491, que diz que toda empresa em que a União for majoritária tem que ir para o PPI e, depois, tem que ser incluída no PND.” De lá ela vai para o BNDES, que tem, segundo ele, um histórico de não ser muito rápido no seu desempenho. “O Montezano [Gustavo Montezano, presidente da instituição] e a nova diretoria do BNDES devem dar um pouco de celeridade aos processos”, acredita ele.

Da lista de estatais já incluídas no rol das privatizações pelo menos três precisam de lei específica: Eletrobras, Correios e Casa da Moeda.

Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenha dito recentemente que cerca de 48 senadores do Norte e do Nordeste estão contra a venda da Eletrobras, o secretário cita que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é muito receptivo a essa ideia. “A Eletrobras precisa investir R$ 14 bilhões por ano nos próximos cinco anos, mas tem somente uns R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. O Estado não tem dinheiro para colocar na empresa.” Ainda que tivesse, a produção de energia não seria prioridade frente às inúmeras demandas sociais urgentes que o país aguarda para serem atendidas.

Mattar disse que o Tribunal de Contas da União está “comprometido com o nosso programa de privatização” e que também discute como acelerar as etapas que precisam ser cumpridas.

A inquietação em relação à demora não é apenas do secretário. “O presidente [Bolsonaro] fica me perguntando: Cadê as privatizações? Como superar isso? Só com um ‘fast track’ benfeito”, arrematou sem ter, ainda, a solução jurídica para tanto.


Fonte: Valor - Brasil, por Claudia Safatle | de Brasília, 03/10/2019