As prefeituras poderão contar com uma fonte alternativa de recursos para investir na modernização do parque de iluminação pública se o Congresso Nacional alterar a regra de financiamento de programas de eficiência energética do setor. A apresentação da proposta de mudanças da legislação federal foi formalizada anteontem pelo deputado federal João Maia (PL-RN), com o projeto de lei 5.296/19.

O projeto tem o objetivo de assegurar 40% dos recursos dos Programas de Eficiência Energética (PEE) para os projetos de iluminação pública. No ano passado, o setor aplicou R$ 570 milhões em iniciativas para melhora de eficiência.

Esse dinheiro vem da obrigação das concessionárias de distribuição de investir 0,4% da receita operacional líquida nos PEEs. Os projetos são aprovados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A proposta de ajuste na legislação nasceu dos trabalhos da comissão especial que discute a atualização dos marcos legais das concessões e das parcerias público-privadas (PPP), criada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O autor do projeto partiu do diagnóstico que aponta entraves enfrentados para levantar recursos ou firmar contratos com o setor privado para gerir e promover a modernização da iluminação pública.

Assim como as áreas de saneamento básico e mobilidade urbana, a iluminação de áreas públicas é de responsabilidade dos municípios. A maioria das prefeituras não consegue propor soluções para aperfeiçoar sistemas por restrição orçamentária e falta de regras que dão segurança para a chegada do investidor privado.

Os contratos de PPP têm sido usados por municípios de grande e médio portes. Na justificativa da proposta, o deputado ressalta que somente a substituição de luminárias de sódio e mercúrio pela tecnologia de LED cortaria pela metade a despesa de R$ 1,5 bilhão por ano com o consumo de energia - ou seja, os municípios teriam um alívio de despesa de R$ 750 milhões.

O PL 5.296/19 ainda está em análise na mesa diretora da Câmara. O autor do projeto negocia com o presidente da casa um caminho de tramitação mais célere. Ele defende que o texto seja analisado apenas nas comissões de Minas e Energia (CME) e Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Com isso, a matéria não precisaria passar pelo plenário da Câmara para ser enviada à tramitação final no Senado.

A expectativa do setor é que sejam replicadas experiências como a de Belo Horizonte, onde uma PPP viabilizou a instalação massiva de lâmpadas de LED, que funcionam com sistemas inteligentes de telegerenciamento - controladas a distância. Outras prefeituras buscam seguir modelos como esse. São os casos de Porto Alegre, com licitação prevista para este ano, São Paulo, com dificuldade em resolver pendências na Justiça, e Rio de Janeiro, que tenta resolver impasse sobre modelo com o Tribunal de Contas do Estado.


Fonte: Valor - Brasil, por Rafael Bitencourt | de Brasília, 03/10/2019