O governo enviou ao Congresso projeto de revisão de incentivos e benefícios fiscais, conforme previsão constitucional. O plano prevê um corte de R$ 22,4 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15,8 bilhões revistos no primeiro ano de vigência. A maior parte do valor corresponde a revogações já previstas no projeto de reforma do Imposto de Renda, em discussão no Congresso.

O encaminhamento do plano cumpre determinação estabelecida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, promulgada em março e que gerou a Emenda Constitucional nº 109. Ela previu que o governo deveria apresentar em até seis meses um plano de revisão de benefícios fiscais que permitisse que, ao fim de oito anos, eles chegassem a um patamar igual ou inferior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, representam cerca de 4% do PIB. No primeiro ano, o corte deveria ser de 10% do total.

De acordo com o governo, a expectativa é que o plano seja aprovado ainda neste ano e iniciado já em 2022. A revisão do gasto tributário, no entanto, tradicionalmente enfrenta forte resistência do setor empresarial.

Conforme previsto na emenda constitucional, o plano não trouxe nenhuma alteração para incentivos fiscais relativos à cesta básica, entidades sem fins lucrativos, fundos constitucionais, Prouni, Simples Nacional e Zona Franca de Manaus.

Esses benefícios, por serem preservados no texto constitucional, não foram considerados pela Receita para cálculo da meta de redução dos benefícios. Assim, segundo o plano, para se chegar à meta de 2% em oito anos, seria necessário reduzir os benefícios em apenas 0,06% do PIB, o que representaria R$ 4,21 bilhões. Já para o primeiro ano, o entendimento é de corte de 10% sobre o valor total, o que corresponde a R$ 15,7 bilhões.

O plano incorpora as revogações de benefícios já previstas na reforma do Imposto de Renda, aprovada na Câmara e enviada ao Senado. O projeto prevê cortes em incentivos tributários para os setores de gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. Juntos, eles somam mais de R$ 15 bilhões.

O texto prevê também que diversos benefícios que possuem prazo para acabar não sejam prorrogados. Sete deles terminam 2022, quatro, em 2023, oito, em 2024, e um, em 2025. Nesse grupo, o ganho mais significativo, de R$ 4 bilhões, viria do fim do benefício a montadoras e fabricantes de veículos automotores instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Propõe também revogar o benefício da redução de 70% no IRRF sobre as remessas na aquisição de obras estrangeiras e reduzir o valor de estimativas de renúncia decorrente do benefício de redução do IPI na importação de autopeças.

“O Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, afirma o governo.

A revisão dos gastos tributários tem sido chamada pela equipe econômica de “plano B” para bancar o reforço orçamentário do Bolsa Família em 2022. O “plano A” é usar parte das receitas vindas da tributação de dividendos, medida prevista na reforma do IR.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Mariana Ribeiro — De Brasília, 17/09/2021