O decreto publicado na quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro elevando as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) até o 31 de dezembro deste ano vem em dissonância com o aumento de progressividade que o governo federal aponta como uma das justificativas para as mudanças propostas para o Imposto de Renda (IR). E pode ser uma forma de mostrar como o governo pode resolver questões orçamentárias de 2022 caso não haja a solução esperada para a despesa de quase R$ 90 bilhões em precatórios.

Como eleva a tributação sobre empréstimos para pessoas físicas e jurídicas, o decreto do IOF irá atingir quem busca crédito num momento desfavorável, em que os juros estão subindo. Em termos de política tributária, o movimento parece não fazer sentido quando o próprio governo quer reduzir carga tributária de IR sobre pessoas físicas por meio de mudanças na tabela progressiva do imposto a partir do ano que vem.

Ou seja, o governo quer reduzir a carga de IR sobre renda do trabalho da pessoa física, mas quer tributar mais quem procura crédito neste momento? O aumento do IOF, pelo decreto publicado, acaba ao fim deste ano, enquanto a proposta do IR prevê efeitos a partir do imposto devido no ano que vem, mas os passos não parecem se encaixar rumo à mesma direção.

Em relação às empresas também não parece haver encadeamento de medidas no mesmo sentido. A proposta do IR aprovada na Câmara dos Deputados e que agora espera análise do Senado deve estimular o financiamento com capital de terceiros ao reduzir o IR sobre as empresas, estabelecer a tributação de dividendos e eliminar os juros sobre capital próprio. Qual a sinalização que se pretende dar às empresas instituindo este ano uma tributação mais pesada sobre empréstimos quando as regras do IR podem levar as companhias a se endividarem mais a partir do ano que vem?

Eduardo Fleury, economista e tributarista, sócio do FCR Law, avalia que no contexto atual, uma medida elevando IOF sobre aplicações financeiras faria mais sentido do que elevar carga sobre quem está apertado e buscando crédito agora. Também é um aumento que chama a atenção num momento em que a arrecadação tributária federal como um todo tem crescido. O único sentido, diz, é o de elevar receitas no curto prazo num momento em que as atenções se voltam para a discussão do orçamento de 2022. Do ponto de vista político, diz ele, pode ser uma sinalização de como o governo federal irá resolver questões de receitas caso não haja uma solução considerada favorável para a despesa com precatórios que ameaça o teto de gastos para o ano que vem.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Marta Watanabe, Valor — São Paulo, 17/09/2021