O acordo para que o governo não impedisse a aprovação do projeto de lei que prorroga até 2026 a política de desoneração da folha de salários para os 17 setores na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira envolveu a perspectiva de que haverá mais etapas antes da votação final e a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para substituir parte dos encargos sobre a folha por uma nova CPMF.

Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo vai propor uma PEC para desonerar a folha de salários de todos os setores. Os 20% de encargos sobre os salários seriam substituídos por uma contribuição de 0,01% sobre movimentações financeiras, que funcionaria nos moldes da extinta CPMF.

A proposta era o grande desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas acabou abortada pelo governo.

Goergen contou ao Valor que Guedes reclamou nas reuniões que propôs justamente uma desoneração ampla, mas a ideia foi criticada por empresários e parlamentares, o que levou o Executivo a desistir de propor o projeto. “Queremos resolver o problema estruturalmente. Vamos dar apoio a ele e propor a PEC, mas dissemos que, enquanto a proposta não for aprovada, é preciso manter a desoneração da folha para quem já tem”, disse.

O Executivo poderia ter evitado a votação nesta quarta-feira pela Comissão de Finanças com um pedido de vista do parecer do relator, mas o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), vice-líder do governo na Câmara, argumentou com a Secretaria de Governo que haverá tempo até a votação em plenário para negociar eventuais alterações. “A desoneração da folha é muito importante para o setor produtivo”, defendeu.

Após a votação na Comissão de Finanças, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pelo plenário, mas já há uma negociação para antecipar essa última etapa com um requerimento de urgência, o que permite pular as comissões. O pedido foi apresentado hoje e agora aguarda os apoios necessários.


Fonte: Valor Econômico - Política, por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília, 15/09/2021