Apesar de trazer certa progressividade a pessoas físicas e à tributação de aplicações financeiras, a reforma do Imposto de Renda (IR) que agora tramita no Senado perdeu foco em pontos importantes e tem medidas que não favorecem o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, a reforma da tributação sobre consumo, que também está no Senado, vem sendo discutida há mais tempo, amadureceu, e deve trazer crescimento, embora, apontam alguns, não pareça ser alvo de investimento do capital político do Poder Executivo. Essas foram algumas conclusões de debate virtual sobre o tema promovido ontem pelo BTG Pactual.

“O projeto de tributação da renda não está maduro e tem efeitos negativos, seja do ponto de vista distributivo, seja do crescimento”, disse no evento o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ele argumenta que a proposta da tributação sobre consumo, materializada na PEC 110, em tramitação no Senado, é discutida desde abril de 2019, refletindo trabalho importante do ponto de vista técnico e político. “Não é uma reforma fácil, mas estamos próximos de conseguir aprovar. Mas, para conseguir passar, o [Poder] Executivo precisa colocar capital político. Minha impressão é que infelizmente o Executivo está colocando capital político no projeto errado.

Segundo Appy, a proposta da tributação da renda que tramita no Senado pelo PL 2337 tem efeito ambíguo. A ideia de reduzir a alíquota de IR na empresa e tributar a distribuição de lucros é positiva, mas o fato de acabar com o mecanismo dos juros sobre capital próprio é negativo. A mudança no IR, diz, passou a toque de caixa na Câmara dos Deputados, sem discussão. “O relator foi fazendo ajustes sem explicar por quê.” Entre vários pontos negativos mencionados por Appy, está a isenção na tributação de dividendos para empresas do Simples e para as do lucro presumido com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões anuais.

“A ideia de subsidiar empresas menores é discurso simpático, que aparentemente é um benefício, mas para o país é um grande malefício”, diz Vanessa Canado, economista e coordenadora do núcleo de tributação do Insper, sobre as isenções mencionadas por Appy.

Ex-assessora especial de reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa diz que a tributação de dividendos era uma janela que existia no projeto do IR que atenderia uma agenda de igualdade que vinha mais da esquerda e também a uma agenda mais da direita, que buscava maior equilíbrio da tributação sobre lucro das empresas em relação a outros países, na competição por investimentos. “Perdemos o foco principal e acabamos trazendo exceções que desatendem os dois objetivos.”

Vanessa também defende uma reforma da tributação sobre consumo, que traria para o Brasil um padrão IVA [Imposto sobre Valor Adicionado]. “É um padrão mundial e não tem nenhuma razão para o Brasil não adotar essa forma de tributação no consumo.” Ela destaca que reforma tributária é processo longo e que houve avanço no debate sobre o IVA no país.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110 no Senado, também participou do evento e diz que sua expectativa é que a proposta seja aprovada neste mês na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da casa. A PEC estabelece uma tributação sobre consumo no modelo de um “IVA dual”, inicialmente com unificação dos federais PIS e Cofins e depois do ICMS e ISS.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Marta Watanabe — De São Paulo, 15/09/2021