O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem o aumento do teto do valor do imóvel para enquadramento no programa Casa Verde e Amarela, conforme antecipado pelo Valor. A medida vem na esteira de um aumento expressivo nos custos da construção.

O conselho também reduziu temporariamente as taxas de juros nos financiamentos do programa para famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, o grupo 3. A queda será de 0,5 ponto percentual e valerá até 31 de dezembro de 2022.

O valor máximo do imóvel permitido no programa varia por região. No caso de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, esse teto hoje é de R$ 240 mil e terá um reajuste de 10%, indo para R$ 264 mil. Desde 2017, os limites de valor dos imóveis do programa, antes chamado Minha Casa Minha Vida, não passavam por correção geral.

Não haverá elevação no teto para municípios com população menor que 20 mil habitantes. No caso dos com população entre 20 e 50 mil, o aumento será de 10%. Para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, o acréscimo será de 15%. Já para os demais, incluindo as capitais e suas regiões metropolitanas, o aumento também será de 10%.

Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Abelardo Campoy Diaz disse na reunião do conselho que, embora não atenda totalmente “aos anseios da construção”, a medida aprovada é bem-vinda e resgata parcialmente “a capacidade de investimento na produção imobiliária”.

Foi também alterada a metodologia de cálculo do chamado desconto complemento, que é o pagamento pelo FGTS de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel visando diminuir o valor a ser financiado pelas famílias.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autor da proposta, diz que a medida aprimora a regra acrescentando três novos critérios aos atuais: capacidade de financiamento da família, comprometimento de despesa em relação à renda média da unidade da federação e características da unidade habitacional.

“As famílias que têm menor capacidade de financiamento vão receber uma pontuação para aumentar o desconto complementar e facilitar o acesso ao crédito”, disse Daniel Ferreira, representante do MDR no conselho. “Onde tem uma diferença, a gente vai tentar maximizar o desconto no sentido de tentar mitigar o problema de financiamento nas regiões Norte e Nordeste”, acrescentou Ferreira.

Outra alteração aumentou em 0,25% o desconto concedido para fins de redução no valor das prestações para os mutuários com renda familiar mensal de até R$ 2 mil, enquadrados na faixa 2 do programa, igualando ao da faixa 1,5, que será extinta.

As mudanças são sustentáveis considerando o orçamento do fundo, afirmou Ferreira. A alteração no cálculo do desconto complemento tem um impacto estimado em R$ 361,2 milhões neste ano. Segundo o MDR, as medidas entrarão em vigor em cerca de 60 dias, com exceção das alterações nos descontos, que só passarão a valer no ano que vem.

Sobre a redução temporária nas taxas do grupo 3, o ministério explicou que o objetivo é aumentar a atratividade do programa nessa faixa de renda. A redução temporária resultará em uma taxa final de 7,66% ao ano aos mutuários desse grupo. Se ele for cotista do fundo, haverá redução de mais 0,5 ponto, ficando em 7,16%.

Haverá uma redução da mesma magnitude na taxa de juros nos financiamentos dos programas Pró-Cotista e Pró-Saúde. Nesse caso, valerá até 31 de março de 2022. As taxas ficarão em 8,16% ao ano.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Mariana Ribeiro — De Brasília, 14/09/2021