O "Diário Oficial" da União de ontem publicou resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que defende a inclusão no programa concessão de unidades de conservação em poder da União.

Pela resolução, farão parte do PPI o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de Jericoacoara e Parque Nacional do Iguaçu. A aprovação agora é submetida à Presidência da República. O objetivo da inclusão nos programas é a concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades

O "Diário Oficial" também inclui no PPI a Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea). A empresa passa a constar oficialmente do Programa Nacional de Desestatização (PND).

A resolução diz que o conselho decidiu opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República a qualificação da Emgea, empresa pública federal, nos dois programas.

O "Diário Oficial" da União também publica ato declaratório do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, que informa que a Medida Provisória nº 882, que ampliava o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos processos de desestatização e robustece o PPI perdeu validade em 30 de agosto.

A MP criava a Secretaria Especial do PPI, que tinha objetivo de propor melhorias regulatórias para a relação entre os setores público e privado em projetos de infraestrutura, e passava a incluir no programa as obras e os serviços de engenharia considerados de interesse estratégico e as parcerias da União com Estados e Distrito Federal em obras de infraestrutura.


Fonte: Valor - Brasil, por Juliano Basile | de Brasília, 04/09/2019