O relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pretende apresentar o seu parecer sobre o texto em 8 de outubro. Com o prazo de vistas, o deputado espera que o relatório seja votado em 15 de outubro - daqui a aproximadamente dois meses.

"É possível cumprir [o prazo]. Esse tema foi amplamente discutido, inclusive com as propostas que já foram colocadas", disse Ribeiro ontem, depois de apresentar o plano de trabalho para a proposta de emenda constitucional (PEC). A apresentação de emendas vai até 5 de setembro.

O economista Bernard Appy, diretor do Centro do Cidadania Fiscal (CCiF), e o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), participarão da primeira audiência pública sobre o texto, na terça-feira. Outros convidados em audiências futuras devem ser o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e os economistas Persio Arida e Armínio Fraga.

Ribeiro sinalizou que pretende construir um parecer que inclua pontos das propostas de Appy, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (que tramita no Senado) e do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

"A proposta do Senado a Câmara já conhece, analisou no passado. A proposta do governo deve chegar a esta Casa nos próximos dias. Por isso, já colocamos na nossa sugestão de nomes todo o escopo que engloba essa discussão. Vamos ter o tempo necessário aqui para tentar unificar", disse o deputado.

O parecer, de acordo com Ribeiro, parte inicialmente da proposta de Appy e Rossi, a PEC 45/2019. A proposta estabelece a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição a ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

Ribeiro descartou a presença no relatório de um imposto sobre movimentações financeiras. "[Contribuição como a] CPMF nesta Casa não se discute", disse.

A implantação da Contribuição Previdenciária (CP) é defendida por Cintra. O imposto, entretanto, é visto por economistas como semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O relator pretende também debater o tema com governadores. Ontem, os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em Brasília para formalizar uma proposta de emenda à PEC 45/2019. Um dos pontos definidos foi a criação de um fundo de compensação regional, que substitua as renúncias fiscais promovidas pelos Estados.

Ribeiro minimizou a possibilidade de um atrito entre Câmara e Senado em função da reforma. "As Casas têm autonomia para fazer a sua pauta", disse. "O presidente [do Senado] Davi Alcolumbre (DEM-AP) tem o mesmo sentimento de qualquer brasileiro", afirmou.

Já a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), sugeriu ao Executivo que encaminhe sua reforma tributária como emenda à PEC 45/2019. "É uma proposta que tem apoio de parte da equipe econômica, do presidente da Câmara Rodrigo Maia e que conversei com o ministro (de governo) Luiz Ramos", o que permitirá acelerar o debate sobre a reforma.

O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), convocou para hoje uma reunião a fim de decidir se a bancada apoia a proposta do governo ou a protocolada pelo presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), que tramita como uma emenda à PEC 45/2019.

Segundo Bivar, a emenda, que cria um imposto único federal (IUF) sobre transações financeiras em substituição à maioria dos impostos federais, está em estágio mais avançado de tramitação do que a PEC do governo. "Quanto mais célere, melhor, e esta (emenda) está pronta para votar", disse.


Fonte: Valor - Política, por Estevão Taiar, Marcelo Ribeiro e Raphael di Cunto - de Brasília, 14/08/2019