A combinação entre queda de receita e aumento de gastos será dramática nos municípios acima de 100 mil habitantes em 2020, por causa da pandemia da covid-19. As perdas serão menores que as esperadas no início da pandemia, segundo nota técnica da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), mas ainda assim o rombo pode chegar perto dos R$ 30 bilhões. Só a perda com a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal tributo no nível municipal, deve chegar a R$ 13 bilhões.

Se em maio a entidade apontava perdas de R$ 37 bilhões, agora a estimativa é de R$ 29,2 bilhões. A redução deve-se, em parte, às medidas de auxílio anunciadas pelo governo federal.

 
A queda total das seis principais rubricas da receita municipal deve ser de R$ 9,6 bilhões neste ano, em termos nominais, com destaque para o ISS, cuja arrecadação deve cair R$ 13 bilhões, para R$ 49,3 bilhões neste ano, comparado a 2019. A cota-parte do ICMS deve recuar R$ 9,5 bilhões. As receitas com ITBI e IPTU devem sofrer menos. O cálculo das estimativas para o ano levou em conta a arrecadação até junho, que refletem a atividade até maio. No lado das despesas, os gastos devem crescer R$ 19,6 bilhões.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ter uma pequena redução. A estabilidade de recursos desse fundo, diz a nota da FNP, deve ser garantida até novembro, até o limite de R$ 8,18 bilhões. Uma piora significativa no quadro de arrecadação do Imposto de Renda até o fim do ano pode mudar essa expectativa.

As maiores pressões por aumento de gasto ocorrem na saúde (mais R$ 10,9 bilhões) e nos transportes (R$ 4,8 bilhões). No primeiro caso, resultado direto da pandemia. No segundo caso, há um impacto indireto, provocado pela baixa circulação de pessoas, que acaba não cobrindo o custo operacional do sistema público de transporte. Já as despesas com educação devem ser reduzidas em R$ 3 bilhões, com queda nos custos variáveis por causa do fechamento das escolas.

A conta do saldo combinado das perdas entre queda de arrecadação e aumento de despesas já contempla as medidas de auxílio instituídas pelo governo federal. Essa equação pode melhorar, mas pouco, até o fim do ano, porque as projeções foram feitas a partir de uma estimativa de queda de PIB de 6,5%, maior que a média do mercado. As prefeituras aguardam ainda a ajuda de R$ 4 bilhões para o setor de transporte que está sendo analisada pelo Congresso.

Perre diz que, além do volume insuficiente de recursos, o critério de distribuição do dinheiro prejudica os municípios médios, mais pressionados pela pandemia. “A situação dos municípios é muito heterogênea, mas cidades de 150 mil a 500 mil habitantes devem ter um quadro mais dramático”, afirma ele. Tais municípios tendem a depender mais do ISS que arrecadam que do FPM, formado pela divisão de tributos federais e estaduais. A situação de muitos deles ao fim do ano, diz, será de colapso.

Há negociações para votar no Congresso medidas como a suspensão temporária do pagamento de precatórios e a união, também temporária, dos gastos mínimos constitucionais de saúde (15% da receita) e educação (25%) para que os prefeitos possam remanejar os gastos entre essas duas rubricas. Os temas serão discutidos na próxima semana com os presidentes do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A complicada questão fiscal também deve elevar a pressão dos prefeitos das cidades médias por uma reforma tributária “em fatias”, diz Perre. Para a categoria, a reforma deveria primeiro unificar as legislações de ISS dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros para depois incluir o imposto numa reforma mais ampla. Os municípios, diz, serão mais pressionados por gastos com saúde e educação no pós-pandemia e as reformas que propõem unificar os impostos sobre o consumo representam perdas de arrecadação para as prefeituras num primeiro momento.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Ana Conceição - de São Paulo, 30/07/2020