Mais de 58 mil contribuintes estão na mira da Receita Federal e correm o risco de ser excluídos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis. Eles estão com obrigações correntes - no valor de R$ 6,6 bilhões - em atraso.

Esses contribuintes serão o próximo alvo do trabalho de cobrança e de cancelamento da Receita, caso não regularizem a situação. Para o Fisco, a experiência das cobranças anteriores de optantes pelo Pert demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes regulariza a sua situação após receber a cobrança da Receita.

Somente este ano, 700 optantes do Pert foram excluídos do programa por estar com dívidas em aberto no total de R$ 1 bilhão. Outros 4 mil contribuintes estão sendo cobrados pela Receita e poderão ter a adesão cancelada nos próximos 30 dias.

O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, explicou que os contribuintes que aderiram ao Pert precisam manter o pagamento das obrigações correntes em dia para não serem excluídos do programa.

Segundo ele, muitos contribuintes optam por parcelamentos especiais, porém deixam de pagar suas dívidas correntes para, no futuro, reivindicar outro programa com redução de juros e multas. Esses contribuintes já estão conhecidos como "viciados no Refis". "Eles contraem novas dívidas para depois pedir novo parcelamento", disse.

Martins da Silva afirmou que esse tipo de comportamento dos optantes de parcelamentos especiais é bastante comum. Para minimizar o problema, o Pert prevê que o contribuinte pode ser excluído do programa caso não pague obrigações correntes, o que não era possível. Outro critério para cancelamento é a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados.

Criado em meados do ano passado, o novo Refis permitiu que dívidas com a Receita ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou empresas, sejam pagas sob condições especiais como desconto de juros e multas. Desde o ano 2000, os contribuintes se acostumaram a conviver com sucessivos Refis, cada um mais vantajoso que o outro.

No início, os programas tinham intervalos de três anos, até o de 2009, o chamado "Refis da Crise", que foi reaberto três vezes até 2014, quando houve ainda o "Refis da Copa". Sem falar em programas aparentados, lançados entre 2010 e 2015: o "Refis das Autarquias", o "Refis dos Bancos", que focou PIS e Cofins das instituições financeiras, o "Refis dos Lucros no Exterior" e o "Refis do Futebol", o Profut.

Estudo da Receita, divulgado em dezembro de 2017, mostra que, historicamente, cerca de 50% dos optantes de parcelamentos especiais tornam-se inadimplentes, seja de obrigações correntes, ou de parcelas do  respectivo programa de parcelamento, incidindo em hipótese de exclusão do programa.

"A instituição de modalidades especiais de parcelamento de débitos, com reduções generosas de multas, juros, e também encargos legais cobrados quando da inscrição em Dívida Ativa da União, vem influenciando de forma negativa o comportamento do contribuinte no cumprimento voluntário da sua obrigação, evidenciando assim a cultura de inadimplência", diz o documento.

Fonte: Valor - Macroeconomia, por Edna Simão , 20/07/2018