(Atualizada às 9h11 de 18/7/2019 para corrigir a qualificação do tributo, de recessivo para regressivo) 
ideia de substituir todos os tributos federais por um imposto sobre transações financeiras com alíquota em torno de 0,60% geraria um tributo ineficiente, com incidência em cascata, e de caráter regressivo - com peso proporcionalmente maior para os mais pobres, avalia a 4E Consultoria.

Claudio Gallina, diretor sênior da agência de avaliação de risco Fitch Ratings, aponta ainda que o imposto poderia impactar o custo do crédito no Brasil, num momento em que os subsídios para empréstimos nos bancos públicos estão sendo reduzidos.

Um especialista em contas públicas menciona também que o modelo é incomum em outros países e pode estimular um movimento de desintermediação financeira, com as pessoas evitando usar transações bancárias no seu dia a dia.

O formato é defendido nos bastidores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como apurou o Valor. O ponto pacífico seria substituir os encargos previdenciários na folha de pagamento, o que exigiria uma alíquota de 0,30%. O imposto poderia ser "engordado" para extinguir também a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o que levaria a alíquota a 0,42%. Para a simplificação incluir também IPI, PIS e Cofins, a cobrança iria a 0,60%.

"É preciso ter mais detalhes dessa proposta para analisar, mas, no final das contas, pode impactar o preço do crédito", afirma Gallina, da Fitch Ratings.

Segundo o executivo, a tributação sobre as transações financeiras pode ter um efeito contrário ao desejado pelo governo, que tem uma agenda de inclusão no sistema financeiro e de barateamento do crédito, com redução dos spreads - diferença do que o banco paga para captar recursos e o que cobra para emprestá-los.

Para Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, o imposto em estudo seria ineficiente, mesmo que sua intenção seja substituir outros tributos também problemáticos, como a contribuição patronal à Previdência. "O imposto sobre folha onera a mão de obra e o trabalho, tem problemas de eficiência, mas essa solução de CPMF 'maquiada' é tão ruim quanto", diz.

No mercado financeiro, gestores consultados dizem confiar que o governo não irá na contramão da sua agenda liberal ao impor um imposto que poderia tirar a atratividade da renda variável, ao tributar o fluxo de recursos para a bolsa. "Se ele [Guedes] anunciasse tributação que não pensasse nesse fluxo, seria um grande tiro no pé. Mas não acredito nisso", diz Fernando Barroso, diretor da CM Capital Markets.

Representantes das secretarias da Fazenda do Sul e Sudeste reúnem-se hoje em São Paulo para discutir a proposta de reforma que deverá ser apoiada pelos Estados.

Os Estados têm discutido duas propostas. A primeira delas, um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) amplo, tem o mesmo espírito da PEC 45/2019 do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), elaborada por Bernard Appy, mas retira a União do comitê gestor. A segunda é um IVA dual, um deles reunindo impostos federais e outro unindo ICMS (Estados) e ISS (municípios). (Colaborou Juliana Machado)


Fonte: Valor - Brasil, por Thais Carrança e Flávia Furlan - de São Paulo, 18/07/2019