O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse nesta terça-feira que o governo já está "preocupado" com o sucesso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo ele, os R$ 15,9 bilhões liberados pela União vão "terminar em breve". Ele admitiu que o programa "demorou" para ser implementado, mas defendeu que o governo está "absolutamente seguro" que os os recursos estão, sim, chegando "na ponta".

"O que nós não queríamos, de maneira nenhuma, era aprovar em uma semana um programa que depois não fosse funcionar. Os vetos [presidenciais] foram difíceis, mas com apenas um objetivo: fazer o programa funcionar. A gente conversava com a Febraban, conversava com os bancos – Caixa Econômica, Banco do Brasil – sobre o que precisava vetar. Foram muitas negociações, mas a partir daí que o programa está sendo um sucesso. Depois nós regulamentamos. Tínhamos um mês para regulamentar e regulamentamos em 20 dias o programa. Foi a regulamentação recorde; hoje o programa está funcionando, o crédito está chegando na ponta. Nós inclusive já estamos preocupados porque os R$ 15,9 bilhões, que alavancam R$ 18 bilhões na ponta, vão terminar em breve, e é porque o programa é um sucesso.

Carlos da Costa falou sobre o assunto durante audiência na comissão mista que acompanha as medidas de combate à covid-19, realizada pelo Congresso Nacional na manhã de hoje. O secretário ouviu questionamentos e críticas justamente pelas dificuldades constatadas pelas microempresas para ter acesso ao crédito. Isso porque, há alguns dias, o governo decidiu eliminar a regra que obrigava os bancos a destinar 80% dos recursos do Pronampe para as microempresas e 20% para as pequenas e médias. A medida gerou reações negativas dentro da própria equipe econômica. A avaliação é que, sem a obrigação de emprestar para as microempresas, as instituições financeiras darão prioridade às requerentes com maior faturamento.

De acordo com o secretário, apenas nos últimos três dias, o programa liberou mais de R$ 3 bilhões para as micro e pequenas empresas. "Desse valor, cerca de 67% foram para microempresas, e 33%, para pequenas empresas", detalhou. Além disso, ele anunciou que o governo lançou o que chamou de "emprestômetro", espécie de contabilizador que será atualizado on-line com os valores de recursos emprestados às micro e pequenas empresas.

Em seguida, o secretário foi cobrado a modificar o cronômetro para que os valores sejam divididos de acordo com o tamanho das empresas beneficiadas, justamente para que os parlamentares saibam quanto desses recursos estão indo para as microempresas. Ele se comprometeu a fazer essa atualização. Por fim, Carlos da Costa defendeu que as garantias foram fundamentais para fazer o programa deslanchar.

"Nas últimas semanas, a gente tem o que eu chamo de 'AG' e 'DG', 'antes das garantias' e 'depois das garantias'. Antes das garantias, nós conseguimos ampliar muito a liquidez. Havia muito dinheiro empoçado nas instituições financeiras por conta das várias ações implementadas pelo Banco Central, mas faltava abrir a torneira", disse.

Segundo ele, o Pronampe não terá função apenas durante a pandemia, mas será institucionalizado para mudar "a história o crédito no Brasil". "Isso é uma mudança no jogo, e inclusive não é só para a pandemia. A institucionalização de um sistema nacional de garantia de créditos, que é uma das prioridades dessa PEC, irá fazer com que a história do crédito também mude no Brasil. Nós já estamos fazendo isso. O fenômeno de bancarização de microempresas, que está sendo ocasionado pelo Pronampe, é extraordinário. Quando nós olhamos o crédito segmentado, vemos que a maior parte tem ido para a microempresa", afirmou.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Renan Truffi e Vandson Lima - Brasília, 07/07/2020