Iniciado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso em ações relativas à reforma da Previdência deve ser discutido presencialmente após um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento começou na última sexta-feira e estava previsto para terminar nesta semana, mas foi interrompido após a manifestação de Lewandowski. O que estava em debate não era o mérito das ações, mas sim o referendo de uma decisão monocrática dada por Barroso, que negou um pedido para suspender dispositivos que tratam da progressividade de alíquotas da contribuição previdenciária.

Em sua decisão, Barroso afirmou que, como não foi verificada, em princípio, a inconstitucionalidade desses dispositivos, eles deveriam ser considerados “válidos, vigentes e eficazes” até que o STF examinasse definitivamente a questão, para evitar decisões judiciais discrepantes em outras instâncias do Judiciário.

As novas regras de aposentadoria são alvo de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas por entidades representativas de sevidores, como a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).


Fonte: Valor Econômico - Política, por Isadora Peron - Brasília, 26/06/2020