Futuro relator da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, editada pelo governo para desburocratização, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) negocia com a equipe econômica que proposta seja usada para revogar o eSocial, sistema online do governo que as empresas precisam abastecer com informações sobre os funcionários.

"Eles sinalizaram que aceitam discutir a extinção, mas nós vamos, no mínimo, modificar o funcionamento dele. É uma burocracia que vai contra essa MP", disse. Há muitas reclamações dos empresários sobre o sistema e essas críticas encontram respaldo em parte da equipe econômica.

Além disso, o governo publicará nos próximos dias resolução que libera milhares de empresas com atividades consideradas de baixo risco da necessidade de obterem alvarás de funcionamento, licenças e outras autorizações do poder público para funcionarem. "É uma medida para desburocratizar, milhares de empresas serão afetadas. As atividades de baixo risco, como cabelereiros, não vão precisar de alvará ou outras autorizações para poderem trabalhar", afirmou o parlamentar, que deve ser confirmado hoje relator da MP, com a instalação da comissão do Congresso que analisará o projeto.

Segundo Goergen, a resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) estabelecendo quais atividades são de baixo risco pode sair ainda hoje - fontes do Ministério da Economia confirmaram o ato, mas não souberam dizer se já estava pronto para publicação.

A medida diz que os governos estaduais e prefeituras podem regulamentar quais são as atividades de baixo risco, mas, até agora, dois meses após o início da vigência da MP, apenas uma pequena cidade publicou decreto com essas regras. A norma federal, portanto, valerá para todas as empresas do país. Essas atividades não terão mais como pré-condição para funcionarem a exigência de atos do poder público.

O futuro relator afirmou que está preocupado com os prazos de tramitação e que fará um calendário enxuto: serão quatro audiências públicas em duas semanas e o relatório será apresentado no dia 2 de julho. "Quero aprovar na Câmara até o recesso e no Senado em agosto", disse. (Colaborou Marcelo Ribeiro)


Fonte: Valor-Política, por Raphael di Cunto, Cristiano Zaia e Fabio Graner -De Brasília e Fortaleza, 12/06/2019