Em apelo a advogados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que, logo após a aprovação da reforma da Previdência, virão "várias notícias boas". "Já está tudo engatilhado", disse ao listar pautas como a abertura econômica, a reforma tributária e a revisão do pacto federativo. Guedes, no entanto, reafirmou que as próximas reformas dependem das mudanças na aposentadoria.

Segundo o ministro, há perfeita sincronia da equipe econômica com a classe política. No mesmo tom otimista, disse acreditar na aprovação de uma reforma da Previdência que economize R$ 1 trilhão em dez anos.

O ministro defendeu a agenda econômica em palestra de mais de uma hora na noite desta segunda-feira (10) em sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Guedes fez vários afagos ao Judiciário. Aproveitou a plateia para agradecer publicamente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, liberou a privatização de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso. O ministro comemorou a liberação e avaliou que a Corte foi extremamente "lúcida" na decisão. "Só a lei pode restringir ou estimular a exploração desses recursos [do Brasil]", disse.

O Ministério da Economia diz que há no país 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. A decisão do STF facilita, por exemplo, a venda de 36 subsidiárias da Petrobras, 30 da Eletrobras e 16 do Banco do Brasil. Na estimativa do governo, as vendas desses ativos podem injetar mais de R$ 80 milhões em seu orçamento.

De acordo com o ministro da Economia, o aceno aos advogados é "uma provocação a nível de convocação". Segundo ele, os "homens da lei" têm que fazer a sua parte, assim como os economistas. "É muito importante que vocês saibam a força que vocês têm, como advogados." Ele citou como bom exemplo o que chamou de "singela lei" que liberou a entrada de capital privado na educação. Argumentou também que o Judiciário pode ajudar na redução dos monopólios instalados em setores como o de gás.

Ao defender a reforma tributária, disse que, hoje, empresários preferem judicializar a cobrança de impostos a pagá-los. "E quem fica com o dinheiro é o advogado, e o Brasil fica sem a grana. Então vocês [advogados] também têm que dar uma ajuda nesse troço aí. Todos nós temos que apertar o cinto", afirmou o ministro.

O ministro cita que a proposta do governo de reforma tributária deve envolver apenas tributos federais. Ainda assim, reconheceu pontos interessantes da elaborada pelo economista Bernardo Appy, em tramitação no Congresso. "Eu conversei bastante com o Appy, tem muita coisa interessante, mas que ao mesmo tempo exige uma unificação com Estados e municípios que não é por coincidência que ela está há 18 anos na Câmara sem avançar", disse ao criticar propostas que envolvam tributos federais, estaduais e municipais. Sem detalhar, Guedes adiantou que o texto estimulará os entes a unificar impostos. O Estado que preferir, poderá manter a atual distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo.


Fonte: Valor-Brasil, por Ana Kruger - de Brasília, 11/06/2019