A adaptação de empresas públicas à Lei das Estatais esbarra em algumas questões, entre elas a implementação de regras ligadas à contratação e indicação de profissionais. Um estudo com 77 companhias do tipo, incluindo sociedades de economia mista, mostra que apesar de 80% possuir um plano estruturado e formalizado para atender aos requisitos da nova legislação, apenas 40% promoveram mudanças nos níveis executivos para adequar a estrutura organizacional às exigências de qualificação e independência. A análise foi realizada pela consultoria Deloitte, em parceria com Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil).

"Vemos empresas com diferentes graus de maturidade", afirma Marcelo Fridori, diretor de finanças do IIA Brasil. "É preciso preparar as pessoas para trabalharem de forma diferente."

Uma das exigências diz respeito ao conselho de administração. A lei prevê entre sete membros e onze membros, sendo que entre dois e três deles deverão ser independentes, sem vínculo com a empresa ou o acionista controlador, no caso, o governo. Segundo a pesquisa, menos da metade das empresas declararam atender requisitos básicos, como 25% de membros independentes em sua mais alta instância, avaliação de desempenho anual com a diretoria e o conselho e ter uma política de porta-vozes para alinhamento de informações.

O levantamento da Deloitte e do IIA Brasil aponta que muitas companhias não adotaram um comitê de auditoria estatutário, cuja função é aferir a adequação dos controles internos de mitigação de riscos e os processos de governança. Cerca de 43% das estatais entrevistadas não tinha um comitê do tipo, sendo que em 18% dos casos a função era desempenhada por outro colegiado, geralmente o conselho fiscal.

Em contrapartida, outras questões estão mais adiantadas. Uma delas, conforme o estudo, é a área de auditoria interna das estatais, que está plenamente instalada em três quartos das companhias analisadas, mas pouco mais da metade afirmou que a área conta com estrutura compatível com o porte e a natureza das atividades e com metodologias suficientes para desempenhar suas funções. E 59% delas disseram possuir um comitê de elegibilidade, que verifica a conformidade na indicação de membros aos conselhos de administração e fiscal, ao comitê de auditoria estatutário e às diretorias.

Do ponto de vista técnico, dizem especialistas, algumas questões demandam tempo e dificultam o processo de adaptação. "O primeiro desafio é em relação ao treinamento e capacitação dos envolvidos, além de riscos de controle", afirma Paulo Vitale, sócio de assessoramento de riscos da Deloitte Brasil.

Jerri Ribeiro, sócio da PwC Brasil, cita ainda o aspecto inerente a uma companhia pública. "As estatais, em todos os níveis, estão sujeitas a indicações políticas, seja no conselho ou diretoria."

Fonte: Valor - Empresas, por Ivan Ryngelblum e Marcelle Gutierre,