Enquanto tenta concluir os trâmites burocráticos para colocar em funcionamento o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o governo editou ontem a Medida Provisória (MP) 972, que permitirá o aporte de R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

Com o reforço, o fundo poderá cobrir até 85% das perdas dos bancos que emprestarem às microempresas, cujo faturamento foi afetado pela pandemia.

Também foi editada portaria do Ministério da Economia que transfere a competência do fundo da Secretaria Especial de Fazenda para a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competividade (Sepec).

Valor apurou que a entrada da Sepec foi a forma encontrada para avançar com o programa em meio ao chamado “apagão das canetas”. Técnicos da secretaria de Fazenda tinham receio de assinar os documentos que viabilizariam essa transferência e, posteriormente, ser punidos por órgãos de controle.

Além disso, está programada para começar hoje assembleia para alterar o estatuto do FGO, regulamentação necessária para que a linha comece a ser oferecida. Na terça-feira, um primeiro passo foi dado com reunião do conselho de participação da União nos fundos garantidores.

Paralelamente aos preparativos formais para operar a linha, o governo negocia ajustes na lei que regula o programa. As mudanças poderão ser incluídas no Projeto de Lei 2424/2020, que tramita no Senado e trata de uma linha de crédito especial para profissionais liberais. O projeto estava na pauta de ontem, mas a discussão foi adiada para hoje.

A principal alteração tornará mais claro o funcionamento da garantia a ser dada pelo FGO nas operações. Segundo apurou o Valor, a ideia é esclarecer que serão cobertas até 85% das perdas da carteira do banco no Pronampe. Assim, se a inadimplência for menor do que 85%, o fundo dará cobertura total.

Mesmo com essa correção, há na equipe econômica quem duvide da efetividade dos empréstimos do Pronampe. Isso porque a taxa de juros fixada para as operações é inferior ao custo de capital dos bancos. Os mais otimistas acreditam que com os ajustes a Caixa poderá oferecer os empréstimos.


Fonte: Valor Econômico - Finanças, por Mariana Ribeiro, Edna Simão e Lu Aiko Otta -Brasília, 28/05/2020