Seguradoras e resseguradoras correm para garantir que os projetos de infraestrutura previstos pelo governo sejam concluídos, mesmo se acidentes ou imprevistos acontecerem durante o prazo de execução. As iniciativas vão desde aspectos regulatórios até investimento na qualificação de profissionais para a gestão dos projetos.

Devido ao menor volume de financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), muitos projetos de infraestrutura no Brasil passaram a acessar crédito de bancos no exterior, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo. "No Brasil, é comum as apólices cobrirem riscos de partes isoladas dos contratos. É o contrário da lógica internacional, pela qual os bancos olham para o risco do projeto como um todo, desde a sua licitação até o desenvolvimento", afirma Camila Calais, sócia do escritório de advocacia Mattos Filho.

"Atuamos em alguns projetos, como o Porto de Açu, Porto de Itapoá e BRK Ambiental, com essa visão consolidada do seguro de ponta a ponta. O escritório, inclusive, tem conversado com o BNDES sobre este novo cenário", acrescenta Camila.

As inovações, além das demais propostas previstas na nova Lei de Licitações, são consideradas pelo especialista André Dabus, diretor de infraestrutura da corretora Marsh, como antídotos contra a inadimplência e paralisação das obras, contribuindo para entrega da infraestrutura urbana e social de qualidade.

Os projetos que envolvem o governo dependem da Lei de Licitações, que tem sido debatida e negociada há anos. Recentemente a comissão especial de licitações da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1292/95, que deverá ser enviado para votação no plenário e, posteriormente, será remetido ao Senado Federal. Segundo Thelma Corrêa, superintendente de seguro garantia da Euler Hermes, há grandes chances de ser votado e aprovado ainda este ano.

Roque Mello, presidente da Comissão de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), cita que as mudanças e inovações propostas pelo Congresso Nacional são muitas, sendo a mais debatida a elevação de 1% para 5% da garantia dada para a proposta (bid bond) e de 5% para 30% do valor inicial da execução dos contratos conhecidos como "performance bond". Outro ponto importante é a aplicação de multa de 15%, limitado ao valor máximo da apólice, caso a seguradora não execute a retomada da obra no caso de sinistro.

Dabus conta que há cinco temas considerados inovadores no modelo. O primeiro deles é elevação do padrão de garantias, que ampliará a segurança do Estado como beneficiário das contratações públicas, tendo em vista que os valores atualmente praticados não são suficientes para permitir a retomada das obras por parte dos seguradores, cuja principal responsabilidade é garantir o "sobre custo" com a substituição do licitante inadimplente.

O segundo é a possibilidade das partes de adotarem mecanismos alternativos para solução de conflitos, tais como mediação, arbitragem, comitê de resolução de disputa, permitindo assim celeridade na solução de eventuais conflitos, que até então são solucionados na justiça comum. O terceiro ponto leva em conta a inclusão de matriz de riscos em obras públicas. "Este tema ganhou um espaço considerável e possibilitará a redução dos aditivos contratuais, na medida em que ficará definido na origem dos contratos quem deverá ser o responsável pelos riscos, evitando disputas posteriores que elevam o custo e atrasam a entrega das obras", explica Dabus.

A certificação de projetos é o quarto ponto de melhoria abordado pelo executivo da Marsh, que participa ativamente das discussões que envolvem o assunto. Segundo ele, isso proporcionará melhoria da qualidade nas contratações públicas. Atualmente a grande maioria das obras de relevância são contratadas apenas com projetos básicos.


Fonte: Valor, por Denise Bueno - São Paulo,