No momento em que o governo dá sinais de que deseja acelerar liberações de recursos de bancos públicos a estados e municípios, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recomendou prudência e boa gestão de risco às instituições estatais.

"Tenham uma política de crédito coerente com as normas do Banco Central, com as políticas de cada instituição financeira, cuidado e atenção com adequação de capital e absoluto compromisso com gestão de risco", disse, ao ser questionado sobre o tema. "Esse é o pedido, que ajam com prudência, boa gestão de risco, transparência e profissionalismo."

A afirmação pode ser lida como uma recomendação indireta à Caixa, que tem R$ 20 bilhões em créditos para estados e municípios represados. E também para o BNDES, cujo S de social foi relacionado ao financiamento de ações de segurança pública nos estados pelo presidente Michel Temer na segunda-feira (9).

A AGU (Advocacia-Geral da União) recomendou, em parecer encomendado pela Presidência, que os bancos estatais possam usar recursos de fundos de participação como garantias desses empréstimos, o que é alvo de críticas da equipe econômica.

O Banco Central aprovou as operações, mas exigiu que, para fazer empréstimos tendo os fundos como garantia, os bancos devam reservar mais capital próprio a cada desembolso, uma trava para liberações da Caixa.

Em sua primeira entrevista coletiva, Guardia foi questionado sobre a capacidade de aprovar no Congresso medidas de ajuste fiscal e eficiência com a proximidade das eleições. O ministro negou ser alvo de pressões.

"Não tem nenhuma pressão política aqui, nem antes, na secretaria executiva, nem depois", afirmou. "Minha vida no setor público não começou hoje. Ao longo de toda a minha carreira tive uma interação grande com o Poder Legislativo", disse.

LINHA-DURA

De perfil técnico, o novo ministro foi indicado pelo antecessor, Henrique Meirelles. Nesta quarta (11), Guardia disse que a equipe seguirá a mesma e anunciou que a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, será alçada a secretária-executiva. Com isso, o sinal é de um comando linha-dura na Fazenda.

À frente do Tesouro, Vescovi comandou um corte no ritmo de endividamento dos estados, que vinha em ritmo crescente na gestão Dilma Rousseff. Criou regras mais rígidas para novos empréstimos e negociou, durante meses, o regime de recuperação fiscal, uma espécie de lei de falências para os estados.

O novo responsável pelo Tesouro, disse Guardia, será anunciado até o fim da semana. O número dois, Otávio Ladeira, é cotado para a função.

Vescovi afirmou que segue na presidência do conselho de administração da Caixa, onde comandou a implantação de regras de governança.

A ambição de Guardia é avançar dois projetos no Congresso nos oito meses que comandará a Fazenda, um de simplificação tributária do PIS/Cofins e outro de privatização da Eletrobras.

O ministro lembrou que a aprovação da lei tem que se dar ainda neste semestre, já que o aumento de capital da Eletrobras e a consequente venda de ações no mercado dependem do aval do conselho de acionistas da estatal.

"Há todo um processo que tem que chegar à assembleia de acionistas. Antes tem de aprovar a lei em tramitação no Congresso. Essa lei tem que ser aprovada neste semestre para que o cronograma seja factível, e a operação, realizada ainda em 2018."

Fonte: Folha de São Paulo - Mercado, por Maeli Prado e Mariana Carneiro, 12/04/2018