Diante das dificuldades do Ministério da Saúde em acelerar o programa de vacinação contra a covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) está questionando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a possibilidade de as vacinas serem incluídas no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.

A ideia dos procuradores é a que a agência tenha um planejamento pronto de cobertura dos planos de saúde para um momento em que as vacinas estejam disponíveis na rede privada.

Em um ofício encaminhado à agência reguladora no último dia 25, a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF cobrou o envio de informações referentes às providências que a ANS estaria tomando para a inclusão extraordinária das vacinas no portfólio dos planos privados.

O pedido ocorre no momento em que amadurecem no Congresso Nacional propostas para viabilizar a compra de vacinas por empresas privadas.

“A consulta foi motivada pela, ainda presente, indefinição do Ministério da Saúde quanto a disponibilização das vacinas, de maneira ampla, pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS”, diz o ofício do MPF, ao qual o Valor teve acesso.

Outro documento já havia sido enviado em dezembro, quando a ANS informou que os programas de imunização não estão entre as coberturas obrigatórias dos planos e que, por isso, não caberia à agência tratar desse tema.

“A imunização da população está a cargo do SUS, em que o Ministério da Saúde figura como responsável por estabelecer critérios e prestar apoio técnico e financeiro à elaboração e implementação dos programas de vacinação”, alegou a ANS.

Após a insistência do MP, uma reunião foi realizada na segunda-feira entre procuradores e representantes da agência reguladora. Segundo apurou o Valor, o encontro terminou sem nenhuma definição, visto que ainda não há uma previsão confiável para a oferta de vacinas pela rede privada.

Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou um projeto de lei que libera a iniciativa privada para comprar vacinas, desde que as doses sejam integralmente doadas ao SUS.

A ideia é que, em um segundo momento, haja a possibilidade de as empresas adquirirem e venderem as vacinas. “A escassez da oferta de vacinas, somada à necessidade de acelerar o processo de imunização não nos autoriza a dispensar nenhuma oportunidade de aquisição”, diz Pacheco nas justificativas do projeto.

Signatário do ofício encaminhado à ANS e coordenador do grupo de trabalho que trata de planos de saúde na 3ª CCR, o procurador Hilton de Araújo defendeu que a discussão sobre a cobertura de vacinação pelos planos seja ampla e baseada em termos técnicos.

“A hipótese de inclusão de vacinas contra a covid-19 no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde é tema que deve ser enfrentado tecnicamente, com ampla discussão setorial e na sociedade, de modo a examinar eventual viabilidade e compatibilidade entre um eventual esforço privado e o Programa Nacional de Imunização”, afirmou ele.

No mesmo documento, o órgão do MPF também manifestou preocupação com os efeitos do reajuste dos planos referente a 2020 - e que serão diluídos neste ano - e quer medidas da ANS para aliviar esse custo.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Murillo Camarotto — De Brasília, 24/02/2021