A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória (MP) que facilita o processo de aquisição de vacinas contra a covid-19, ao estabelecer procedimentos simplificados e destravar o registro dos imunizantes fabricados na Rússia e Índia, mas acabou rejeitando a possibilidade de que o setor privado possa adquirir vacinas para aplicar fora do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto vai ao Senado.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) desistiu da possibilidade de compra de imunizantes pelo setor privado, como hospitais, planos de saúde e clínicas, após resistência dos partidos de oposição e de parte dos de centro, como o MDB, que fizeram emendas para alterar a proposta no plenário. “Vou retirar esse trecho. Temos que fazer o estado ser competente nesse termo [de vacinação]”, disse o relator.

O trecho retirado previa que empresas ligadas à área da saúde, como hospitais, clínica e laboratórios, poderiam comprar vacinas, desde que doassem 50% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e seguissem as regras dos grupos prioritários para vacinação definido pelo Ministério da Saúde. Por essa regra, um jovem não poderia tomar a vacina na clínica, mesmo pagando, enquanto todos nos grupos prioritários ainda não tivessem sido vacinados.

Apesar das restrições e exigência de doação para o SUS, a medida tinha sido criticada por parte dos parlamentares. “Não podemos criar um camarote da vacinação, onde os ricos serão protegidos antes dos pobres”, criticou o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).

O projeto aprovado determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá sete dias úteis para analisar o pedido de registro das vacinas contra a covid-19. O prazo atual é de dez dias úteis, mas o Congresso reduziu a cinco dias em outra MP que aguarda sanção presidencial e que a Anvisa tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro a vetar.

A MP ainda facilita o registro pela Anvisa caso a autoridades sanitárias de outros países já tenham dado seu aval. A proposta do governo incluía as agências dos Estados Unidos, União Europeia, Inglaterra, Japão e China, mas o Congresso ampliou para as autoridades da Rússia, Coreia do Sul, Argentina, Índia, Canadá e Austrália, além de outras “com reconhecimento internacional”. Além disso, fica dispensada a exigência de que os testes de fase 3 (em humanos) sejam realizados no Brasil para obter o registro.

As mudanças legislativas devem permitir o processo de registro das vacinas russa, a Sputnik, e da indiana Bharat Biotech, a Covaxin, que não tiveram testes realizados no Brasil, mas já foram autorizadas para aplicação em outros países. O Ministério da Saúde conta com as duas no seu plano nacional de vacinação, embora ainda não tenha assinado os contratos e nem exista autorização da Anvisa até o momento.

Emendas para tentar alterar o plano de vacinação, incluindo, além de profissionais da saúde e educação aqueles que atuam na segurança pública, assistência social e outros trabalhadores de serviços públicos considerados essenciais, acabaram rejeitadas. A base do governo defendeu que cabia ao ministério definir, tecnicamente, quais eram os grupos.

 

Fonte: Valor Econômico - Política, por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — De Brasília, 24/02/2021